Em 2003, a Lei nº 10.639 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Em…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e analisar as demandas e os protagonismos políticos, sociais e culturais dos povos indígenas e das populações afrodescendentes (incluindo as quilombolas) no Brasil contemporâneo considerando a história das Américas e o contexto de exclusão e inclusão precária desses grupos na ordem social e econômica atual, promovendo ações para a redução das desigualdades étnico-raciais no país.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em 2003, a Lei nº 10.639 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Em 2012, a Lei nº 12.711 estabeleceu a reserva de vagas em instituições federais de ensino para estudantes de escolas públicas, com critérios sociais e étnico-raciais. Essas medidas foram precedidas por décadas de atuação do movimento negro, que denunciou o racismo estrutural, produziu pesquisas, organizou mobilizações e apresentou reivindicações ao poder público. Em 2023, a política federal de cotas foi atualizada, preservando seu caráter de ação afirmativa. Com base no texto, analise como o protagonismo do movimento negro contribuiu para transformar demandas históricas em políticas públicas no Brasil recente e explique qual concepção de igualdade fundamenta essas medidas.
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
O movimento negro atuou como sujeito político ao denunciar desigualdades raciais, produzir conhecimento, mobilizar a sociedade e pressionar o Estado, contribuindo para a criação de políticas educacionais e ações afirmativas. Essas medidas se fundamentam na igualdade material ou substantiva, segundo a qual desigualdades historicamente produzidas exigem tratamentos e políticas específicos para ampliar a igualdade efetiva de oportunidades e direitos.
Explicação
O texto relaciona diretamente a mobilização histórica do movimento negro às leis de educação e de cotas. Como essas políticas enfrentam desigualdades acumuladas, elas ultrapassam a igualdade apenas formal perante a lei e buscam produzir condições mais equitativas de acesso e reconhecimento.
Raio-X da questão
Protagonismo negro e igualdade material
Relacionar mobilizaç
Racismo estrutural · Igualdade formal e igualdade material
Ações afirmativas no Brasil
Resumir as leis sem explicar o protagonismo negro nem a igualdade substantiva
Educação para as relações étnico-raciais
Consciência social
História recente e c
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