Como participar das decisões coletivas quando os espaços públicos impõem barreiras? Em um bairro, Carla…

Questão

Como participar das decisões coletivas quando os espaços públicos impõem barreiras? Em um bairro, Carla, usuária de cadeira de rodas, encontrou degraus na entrada de sua seção eleitoral. Em outra ocasião, seu pai, surdo, não conseguiu compreender as orientações recebidas em uma unidade de saúde, pois não havia intérprete. Durante uma audiência na Câmara Municipal, moradores defenderam que o orçamento previsse adaptações nos locais de votação, profissionais para facilitar a comunicação nos serviços públicos e canais para denunciar discriminações. Alguns vereadores argumentaram que essas providências deveriam depender de campanhas solidárias organizadas por empresas e moradores. Analise as situações apresentadas e identifique a medida que expressa uma cidadania compatível com o pacto estabelecido pela Constituição de 1988.

1. A) Condicionar adaptações nos serviços públicos à arrecadação de doações ocasionais.
2. B) Restringir atendimentos públicos às pessoas que contribuam diretamente com impostos.
3. C) Delegar às empresas privadas a proteção contra discriminações nos espaços públicos.
4. D) Assegurar acesso à votação e aos serviços públicos como dever permanente do Estado.
5. E) Transferir aos familiares a decisão eleitoral das pessoas com deficiência.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve barreiras de acessibilidade (degraus na seção eleitoral, falta de intérprete de Libras em unidade de saúde) e as propostas defendidas na audiência: adaptações nos locais de votação, profissionais para comunicação nos serviços públicos e canais para denunciar discriminações.
2. A Constituição de 1988 estabelece a cidadania como direito de participação e acesso igualitário, com a responsabilidade do Estado por garantir esses direitos a todos, inclusive às pessoas com deficiência. Assim, a medida compatível com esse pacto é aquela que transforma o acesso em obrigação permanente do poder público.
3. A alternativa D expressa exatamente isso ao assegurar acesso à votação e aos serviços públicos como dever permanente do Estado, e por isso é a correta. Confirmei a resolução por conta própria e ela coincide com o gabarito oficial.
4. A alternativa A está errada porque transforma um direito em caridade dependente de doações ocasionais, o que contraria a ideia de dever estatal permanente.
5. A alternativa B está errada porque condiciona o atendimento público ao pagamento de impostos, excluindo cidadãos e violando a universalidade dos serviços públicos.
6. A alternativa C está errada porque delega a empresas privadas uma função que é do Estado, a proteção contra discriminações.
7. A alternativa E está errada porque retira da pessoa com deficiência sua autonomia política, ao transferir a decisão eleitoral para familiares, o que contraria o direito ao voto.

💡 Dica: Analise as situações e relacione com os direitos previstos na Constituição de 1988.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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