Durante a revisão do regulamento de um centro comunitário, moradores questionaram três regras propostas…

Questão

Durante a revisão do regulamento de um centro comunitário, moradores questionaram três regras propostas: permitir participação nas audiências públicas apenas a pessoas com título de eleitor; proibir a distribuição de panfletos durante debates; e exigir comprovação de votação anterior para o agendamento de consultas na unidade de saúde local. A comissão responsável consultou trechos da Constituição promulgada em 1988: a manifestação do pensamento é livre; a saúde é direito de todos e dever do Estado; e a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Ao final, os participantes deveriam recomendar mudanças no regulamento municipal. Analise as regras propostas e os princípios constitucionais citados. Identifique a medida que expressa uma relação coerente entre cidadania e o pacto social estabelecido em 1988.

1. A) Determinar atendimento de saúde conforme votação anterior, mantendo debates sem panfletos.
2. B) Determinar audiências abertas, manifestação pacífica livre e atendimento de saúde sem exigência eleitoral.
3. C) Determinar manifestação permitida apenas a representantes eleitos, ampliando consultas médicas.
4. D) Determinar audiências restritas a eleitores, preservando o atendimento de saúde para votantes.
5. E) Determinar prioridade eleitoral nos serviços públicos, limitando debates a assuntos administrativos.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Identifique o que o enunciado pede. A questão quer a medida que mostre coerência entre cidadania e o pacto social de 1988, ou seja, que respeite os princípios constitucionais citados: liberdade de manifestação do pensamento, saúde como direito de todos e dever do Estado, e soberania popular exercida pelo voto. Passo 2: Analise as três regras propostas pela comissão. Exigir título de eleitor para participar de audiências públicas restringe a participação política a quem vota, o que contraria a ideia de um Estado aberto ao cidadão. Proibir panfletos em debates atinge a liberdade de manifestação. Exigir comprovação de votação anterior para agendar consultas condiciona um direito de saúde ao exercício do voto, o que a Constituição não permite. Passo 3: Verifique a alternativa B. Ela determina audiências abertas, o que amplia a participação pública; manifestação pacífica livre, que garante a liberdade de expressão; e atendimento de saúde sem exigência eleitoral, que trata a saúde como direito de todos. Essa combinação é coerente com os três princípios citados. Passo 4: Por que as outras alternativas estão erradas. A: condiciona a saúde ao voto, o que fere o direito universal à saúde. C: restringe a manifestação apenas a eleitos, o que nega a liberdade de expressão do cidadão. D: restringe audiências a eleitores e cria privilégio de saúde para votantes, violando a universalidade dos direitos. E: cria prioridade eleitoral nos serviços públicos e limita debates, o que contraria a igualdade de acesso e a liberdade de expressão. Passo 5: Conclusão. A alternativa correta é a B, que coincide com o gabarito oficial. A resposta é a única que preserva os direitos de expressão, participação e saúde sem vinculá-los ao voto, em coerência com o pacto social de 1988.

💡 Dica: Relacione as regras propostas com os princípios constitucionais para identificar coerência.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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