Na recepção de uma unidade pública de saúde, a aposentada Joana ouviu que não havia previsão para receber um…

Questão

Na recepção de uma unidade pública de saúde, a aposentada Joana ouviu que não havia previsão para receber um medicamento de uso contínuo, indicado após uma internação. Sem condições de comprar, ela procurou a Defensoria Pública. No pedido enviado ao juiz, o defensor argumentou que, desde a reorganização institucional do país no fim dos anos 1980, o poder público assumiu o compromisso de oferecer atendimento universal e contínuo à população, não como favor, mas como obrigação. Dias depois, a decisão determinou que o município providenciasse o remédio e justificasse como manteria o acompanhamento do tratamento em sua rede de serviços. Interprete a situação apresentada e identifique que dimensão de cidadania, associada ao pacto social firmado em 1988, é acionada quando o Estado é obrigado a garantir o atendimento descrito.

1. A) Afirmação da participação política pelo voto ampliado a jovens e analfabetos
2. B) Afirmação da liberdade civil de opinião contra a censura do Estado
3. C) Afirmação do direito civil de propriedade como limite à intervenção pública
4. D) Afirmação do dever estatal de garantir proteção social por meio de atendimento de saúde
5. E) Afirmação da autonomia política dos municípios frente às decisões judiciais

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Leia o caso. Joana, aposentada, precisa de um medicamento de uso contínuo indicado após internação, não há previsão de fornecimento na unidade pública de saúde e ela não tem condições de comprar. O defensor argumenta que, desde a Constituição de 1988, o poder público assumiu o compromisso de oferecer atendimento universal e contínuo, como obrigação e não como favor. A decisão judicial obriga o município a fornecer o remédio.
2. Identifique a dimensão de cidadania. Na classificação clássica de T. H. Marshall, a cidadania social diz respeito a direitos como saúde, educação, previdência e assistência, que garantem condições mínimas de vida. Quando o Estado é obrigado a prestar atendimento de saúde, o que está em jogo é justamente essa dimensão social, ligada ao dever estatal de proteção social.
3. Analise as alternativas. A alternativa D corresponde exatamente a isso: afirma o dever do Estado de garantir proteção social por meio de atendimento de saúde. A alternativa A trata de participação política, que é dimensão política e não se refere ao atendimento descrito. A alternativa B trata de liberdade de opinião, que é dimensão civil e não tem relação com o caso. A alternativa C trata de propriedade como limite à intervenção pública, o que vai na contramão do caso, pois o Estado é que está intervindo para garantir um serviço. A alternativa E é incorreta porque a decisão judicial não afirma autonomia municipal, e sim determina uma obrigação ao município.
4. Conclusão. A alternativa correta é a D, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise o papel do Estado e os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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