Por que o anúncio do fechamento de uma unidade básica de saúde vira assunto de assembleia no bairro? Em uma…

Questão

Por que o anúncio do fechamento de uma unidade básica de saúde vira assunto de assembleia no bairro? Em uma reunião lotada, moradores relataram que muitos dependem daquele atendimento para consultas, vacinação e acompanhamento de doenças crônicas, já que não têm plano privado. Um grupo decidiu reunir assinaturas e protocolar um pedido de audiência na Câmara Municipal. Outra parte se organizou para participar das reuniões do conselho municipal ligado à área da saúde, com a intenção de acompanhar como a prefeitura aplica o orçamento e quais critérios usa para manter ou encerrar serviços. No debate, uma moradora resumiu: “se o atendimento básico some, não é só um problema individual; muda a vida do bairro inteiro”. Analise a situação descrita e identifique a interpretação que melhor relaciona a Constituição de 1988 à noção de cidadania expressa na ação dos moradores.

1. A) Afirma que serviços públicos podem ser encerrados por decisão exclusiva do Executivo, sem controle social, para evitar conflitos.
2. B) Afirma que a assistência médica deve depender de contribuição prévia e que o Estado atua apenas de forma complementar.
3. C) Afirma que demandas coletivas devem ser feitas somente por partidos e que conselhos não têm função na gestão pública.
4. D) Afirma que o acesso à saúde deve ser garantido a todos e que a população pode participar do controle das políticas públicas.
5. E) Afirma que o dever do cidadão é obedecer às autoridades, mesmo quando isso limita o acesso a serviços básicos.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique o contexto: a questão trata do fechamento de uma unidade básica de saúde e da reação dos moradores, que assinam um pedido de audiência na Câmara Municipal e participam do conselho municipal de saúde para acompanhar o orçamento e os critérios da prefeitura.
2. Relacione com a Constituição de 1988: a Carta afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado (artigos 196 a 200), garantida mediante políticas públicas, com acesso universal e igualitário. Além disso, prevê a participação da comunidade na gestão e no controle das políticas de saúde (artigo 198, inciso III, que trata da participação da comunidade, e a Lei 8.142/1990, que cria os conselhos de saúde).
3. Interprete a cidadania expressa na ação dos moradores: eles não aceitam passivamente a decisão; exercem direitos políticos e de participação, fiscalizando e cobrando o Estado. Isso corresponde a uma cidadania ativa, em que o cidadão é sujeito de direitos e também participa das decisões públicas.
4. Verifique a alternativa D, que afirma que o acesso à saúde deve ser garantido a todos e que a população pode participar do controle das políticas públicas. Ela reúne exatamente os dois elementos presentes no caso: o direito universal à saúde e a participação social no controle.
5. Por que as outras estão erradas: A nega o controle social, contrariando a participação prevista na Constituição. B defende que a saúde dependa de contribuição prévia, o que contradiz o caráter universal do SUS. C nega a função dos conselhos, que são instâncias constitucionais de participação. E transforma o cidadão em mero obediente, ignorando seus direitos.
6. Conclusão: a alternativa correta é a D, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Relacione a ação dos moradores com os direitos e deveres previstos na Constituição de 1988.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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