'O cadastro informa que todos podem participar, mas eu não consigo ler os documentos nem acompanhar os…

Questão

'O cadastro informa que todos podem participar, mas eu não consigo ler os documentos nem acompanhar os debates', afirmou uma moradora com deficiência visual. Em uma situação fictícia, o conselho municipal passou a receber sugestões sobre o orçamento apenas por uma plataforma cujos arquivos não eram compatíveis com leitores de tela; nas reuniões presenciais, também não havia intérprete de Libras. Gestores defenderam que o mesmo procedimento valia para toda a população. Para a associação de moradores, o caso se assemelhava a uma praça com portão aberto, mas alcançável apenas por escadas. Uma conselheira citou John Rawls para contestar a ideia de que uma regra idêntica basta quando as condições de acesso são distintas. Analise a analogia apresentada e a crítica inspirada em Rawls. À luz dos direitos humanos, a decisão que melhor enfrenta o obstáculo descrito é:

1. A) Defender a oferta de ajuda voluntária ocasional, pois a acessibilidade é gesto de fraternidade.
2. B) Defender a limitação das consultas, pois a participação política exige autonomia física.
3. C) Defender a adaptação pública dos canais, garantindo participação efetiva sem tratá-la como favor.
4. D) Defender a conservação do canal único, pois uma regra idêntica já realiza a igualdade.
5. E) Defender a prioridade permanente de um grupo, pois justiça elimina toda diferença de acesso.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Identifique o problema central do texto. Uma regra idêntica para todos (plataforma com arquivos incompatíveis com leitores de tela e reuniões sem intérprete de Libras) não garante participação real a quem enfrenta barreiras de acesso. A analogia da praça com portão aberto, mas alcançável só por escadas, mostra que estar formalmente aberto não significa ser acessível.
2. Relacione com a crítica inspirada em Rawls. A conselheira contesta que tratar todos de forma idêntica basta quando as condições são desiguais. A ideia de justiça como equidade admite que diferenças de condição exigem arranjos que tornem as oportunidades efetivamente iguais, especialmente para os menos favorecidos.
3. Analise a luz dos direitos humanos. Os direitos de participação política e de acesso à informação exigem que o Estado remova barreiras e garanta condições reais de exercício. Assim, a acessibilidade é uma obrigação do poder público, e não um favor ou gesto voluntário.
4. Avalie as alternativas. A alternativa C propõe adaptar os canais públicos (formatos acessíveis, leitura de tela, intérprete de Libras), o que garante participação efetiva e trata a medida como direito. Ela é a resposta correta.
5. Por que as outras estão erradas. A alternativa A trata a acessibilidade como ajuda voluntária ocasional, o que a torna dependente de boa vontade e não de direito. A alternativa B restringe a participação em vez de ampliá-la, contrariando o objetivo de inclusão. A alternativa D mantém o canal único, justamente o que o texto critica. A alternativa E propõe privilégio permanente de um grupo e ignora que a justiça trata da equalização de condições, não da eliminação de toda diferença.

💡 Dica: Analise a analogia e relacione com os princípios de justiça e direitos humanos.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

Questões parecidas com resolução

• Por que o valor da passagem pesa mais no bolso de uns do que de outros? Em uma audiência na câmara municipal de uma…
• Por que uma certidão de nascimento pode definir quem consegue acessar serviços públicos? No município fictício de Serra…
• Considerando um texto de John Rawls sobre justiça social, qual argumento melhor se alinha à sua filosofia?
• O frio intenso levou a prefeitura a abrir, por três noites, um abrigo emergencial com 120 vagas. Na primeira noite, 73…
• Com a adoção de um sistema automatizado de crédito, uma cooperativa passou a decidir empréstimos para pequenos…
• — Meu passaporte foi levado pela água; sem ele, não consigo entrar no abrigo — relatou uma mulher à equipe de defesa…

Todas as questões de Entraves à concretização dos direitos