— Para disputar o torneio, preciso permitir que minha foto seja usada em qualquer campanha da prefeitura? —…

Questão

— Para disputar o torneio, preciso permitir que minha foto seja usada em qualquer campanha da prefeitura? — perguntou uma jovem na reunião do centro esportivo municipal. O regulamento de inscrição exige nome e telefone de responsável para casos de emergência e inclui a cláusula: “A assinatura autoriza o uso de dados e imagem do participante em futuras divulgações institucionais”. Na discussão, foram lidos trechos da Lei Geral de Proteção de Dados: o tratamento deve atender a finalidades específicas, explícitas e informadas ao titular; este pode solicitar acesso e correção de seus dados. A coordenação afirma que a ficha é necessária para organizar o evento, mas não esclarece em quais mídias as imagens seriam publicadas nem por quanto tempo. Analise a relação entre os documentos e identifique a solicitação que concilia a inscrição no torneio com a proteção dos dados pessoais.

1. A) Solicitar a autorização irrestrita de imagem, pois a assinatura da ficha já informa a finalidade institucional.
2. B) Solicitar apenas a correção do telefone, pois a imagem do participante não pode ser considerada dado pessoal.
3. C) Solicitar a dispensa de todo dado na inscrição, inclusive do contato de responsável em casos de emergência.
4. D) Solicitar a manutenção do contato emergencial e a delimitação de finalidade, meios e prazo para uso da imagem.
5. E) Solicitar a divulgação prévia das imagens, pois a inscrição no torneio substitui qualquer informação ao participante.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique o problema central. O regulamento pede nome e telefone de responsável para emergências, mas também autoriza o uso da imagem em futuras divulgações sem especificar mídias nem prazo. A LGPD exige finalidades específicas, explícitas e informadas ao titular, além do direito de acesso e correção.
2. Analise o que é legítimo. O contato de emergência é necessário para organizar o evento e proteger o participante, então pode ser mantido. Já o uso da imagem para divulgações indefinidas viola o princípio da finalidade específica, pois não se sabe onde nem por quanto tempo ela será usada.
3. Resolva a solicitação correta. A alternativa que concilia os dois aspectos é a D: manter o contato emergencial, que é necessário, e exigir que a autorização de uso da imagem delimite a finalidade, os meios de publicação e o prazo. Assim o titular consente de forma informada.
4. Por que as outras estão erradas. A alternativa A mantém a autorização irrestrita, contrariando a finalidade específica. A alternativa B ignora que a imagem é dado pessoal, o que é incorreto segundo a LGPD. A alternativa C exige dispensar dados necessários à segurança do participante, o que é desnecessário. A alternativa E antecipa divulgações sem consentimento, e substituir qualquer informação pela inscrição não é admissível.
5. Conclusão: a alternativa D é a única que respeita tanto a necessidade operacional quanto a proteção dos dados, estando de acordo com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise a relação entre a lei e o regulamento para identificar a solicitação correta.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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