“Vale postar a foto da equipe no perfil do evento?” A pergunta surgiu quando Mariana, voluntária em uma feira…

Questão

“Vale postar a foto da equipe no perfil do evento?” A pergunta surgiu quando Mariana, voluntária em uma feira de ciência da cidade, registrou a chegada de um grupo de estudantes de 15 e 16 anos. No balcão de credenciamento, havia um aviso: “O evento pode fazer registros para divulgação; para menores de 18, a autorização deve ser do responsável”. No material entregue aos voluntários, lia-se uma orientação da escola que levou a turma: “Imagens de estudantes só podem ser publicadas com autorização assinada no termo da excursão”. Mariana também encontrou, em uma cartilha distribuída no local, a síntese de um direito previsto em lei: adolescentes têm direito à preservação da imagem e da identidade, e a divulgação que permita reconhecê-los depende de consentimento. Como alguns termos de autorização ainda não tinham sido entregues, ela hesitou antes de publicar. Com base no texto, identifique a justificativa que melhor relaciona os documentos citados para orientar a decisão de Mariana sobre a publicação da foto.

1. A) Sustenta que a orientação da escola se sobrepõe às demais, e por isso a publicação pode ocorrer desde que a escola tenha levado os estudantes.
2. B) Sustenta que, por se tratar de espaço público e evento aberto, a publicação é livre, já que a lei protege apenas imagens feitas em locais privados.
3. C) Sustenta que o aviso do evento basta para autorizar a divulgação, porque a entrada no local substitui a autorização individual dos responsáveis.
4. D) Sustenta que, sem consentimento comprovado, a divulgação deve ser evitada, pois normas do evento e da escola reforçam o direito legal à imagem.
5. E) Sustenta que a divulgação é permitida se o objetivo for educativo, pois a intenção do post define se há violação do direito à imagem.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique os três documentos citados e o que cada um exige. O aviso do balcão diz que, para menores de 18 anos, a autorização para registros de divulgação deve vir do responsável. A orientação da escola diz que imagens de estudantes só podem ser publicadas com autorização assinada no termo da excursão. A cartilha sintetiza a lei: adolescentes têm direito à preservação da imagem e da identidade, e a divulgação que permita reconhecê-los depende de consentimento. Passo 2: Observe que os três documentos convergem para a mesma exigência, que é o consentimento prévio e formal para publicar a imagem de estudantes menores de idade. Passo 3: Como alguns termos ainda não tinham sido entregues, o consentimento não está comprovado. Sem ele, o direito legal à imagem prevalece e a publicação deve ser evitada. A alternativa D relaciona corretamente as normas do evento e da escola com o direito legal, e conclui a decisão prudente. Passo 4: Por que as outras estão erradas: A) a escola não tem prioridade sobre a lei e levar a turma não substitui a autorização; B) a lei protege a imagem independentemente do local, e espaço público não libera a divulgação de menores; C) estar no evento não equivale à autorização dos responsáveis, exigida expressamente pelo aviso; E) a finalidade educativa não elimina a exigência de consentimento para divulgar imagem que permita reconhecer o adolescente.

💡 Dica: Analise as normas e o direito à imagem para justificar a decisão.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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