Questões BNCC EM13LP26

Ao se inscreverem na oficina municipal de audiovisual, estudantes recebem um regulamento que autoriza a publicação, nas redes do projeto, de fotos e vídeos produzidos durante e fora dos encontros. A adesão à cláusula é condição para usar os equipamentos. Após famílias questionarem a regra, a coordenação comparou dois documentos. O regulamento local afirma que a autorização dada na matrícula vale até o fim do ano, sem previsão de recusa por atividade. Já a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender a seu melhor interesse. No encontro, alguns estudantes disseram aceitar registros das apresentações, mas não vídeos de momentos pessoais gravados fora da oficina. A coordenação precisa propor uma revisão que preserve o projeto e respeite os direitos envolvidos.

Analise a relação entre os documentos e identifique a revisão do regulamento que melhor concilia a participação na oficina com a proteção dos estudantes.

— Para disputar o torneio, preciso permitir que minha foto seja usada em qualquer campanha da prefeitura? — perguntou uma jovem na reunião do centro esportivo municipal. O regulamento de inscrição exige nome e telefone de responsável para casos de emergência e inclui a cláusula: “A assinatura autoriza o uso de dados e imagem do participante em futuras divulgações institucionais”.

Na discussão, foram lidos trechos da Lei Geral de Proteção de Dados: o tratamento deve atender a finalidades específicas, explícitas e informadas ao titular; este pode solicitar acesso e correção de seus dados. A coordenação afirma que a ficha é necessária para organizar o evento, mas não esclarece em quais mídias as imagens seriam publicadas nem por quanto tempo.

Analise a relação entre os documentos e identifique a solicitação que concilia a inscrição no torneio com a proteção dos dados pessoais.

— Se o ingresso é meu, por que não posso entrar pela porta principal nem sentar com meus amigos? — perguntou um frequentador durante audiência sobre o regulamento de um teatro municipal.

No debate, foi lembrado que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece a participação na vida cultural em igualdade de condições. Também se citou a Lei Brasileira de Inclusão, que assegura o acesso à cultura com igualdade de oportunidades e recursos de acessibilidade. O regulamento local, porém, determina que, em eventos com lotação elevada, pessoas que usam cadeira de rodas entrem pelo portão de carga antes do público e permaneçam em uma única plataforma lateral, pois a medida, segundo os organizadores, facilitaria a evacuação. Os ingressos destinados a esse público são emitidos exclusivamente para essa plataforma.

Analise a relação entre os documentos mencionados e o regulamento local. Identifique a revisão que concilia segurança e o direito à participação cultural em igualdade de condições.

Quem pode aparecer nas redes sociais do colégio sem pedir autorização? A dúvida surgiu após um vídeo da gincana, publicado no perfil institucional, mostrar rostos e nomes de alunos. Um responsável pediu a retirada imediata, e a coordenação enviou ao conselho de classe dois excertos para orientar a decisão.

No primeiro, de uma lei nacional sobre dados pessoais, lê-se que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender ao melhor interesse e, para divulgação de imagem, exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um responsável, podendo ser revogado.

No segundo, do regulamento interno, consta: “Ao efetivar a matrícula, o responsável concorda com o uso de imagem do estudante em materiais de divulgação da instituição, salvo manifestação contrária por escrito.”

O conselho concluiu que seria necessário ajustar o regulamento para evitar interpretações que presumam autorização automática.

Compare os excertos e identifique a reformulação do item do regulamento que melhor relaciona os dois documentos, explicitando direito do estudante e dever da instituição.

No balcão de uma loja física, Mariana tentou devolver um fone de ouvido comprado pelo site da mesma marca, há cinco dias. A atendente apontou para um aviso impresso com regras do próprio site: “Trocas por desistência: apenas em até 30 dias, com embalagem lacrada. Compras on-line: devolução somente em caso de defeito comprovado”.
Em casa, Mariana releu um folheto de orientação ao consumidor que resumía um trecho de lei: nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (como pela internet), o consumidor pode desistir do contrato em até sete dias a partir do recebimento, e o fornecedor deve informar de modo claro as condições de compra e devolução.
Mariana percebeu que os dois textos tratavam do mesmo tema, mas não diziam exatamente a mesma coisa.

Analise as informações do texto e identifique a conclusão que relaciona os dois documentos quanto a direitos e deveres na devolução de uma compra on-line.

“Vale postar a foto da equipe no perfil do evento?” A pergunta surgiu quando Mariana, voluntária em uma feira de ciência da cidade, registrou a chegada de um grupo de estudantes de 15 e 16 anos. No balcão de credenciamento, havia um aviso: “O evento pode fazer registros para divulgação; para menores de 18, a autorização deve ser do responsável”. No material entregue aos voluntários, lia-se uma orientação da escola que levou a turma: “Imagens de estudantes só podem ser publicadas com autorização assinada no termo da excursão”. Mariana também encontrou, em uma cartilha distribuída no local, a síntese de um direito previsto em lei: adolescentes têm direito à preservação da imagem e da identidade, e a divulgação que permita reconhecê-los depende de consentimento. Como alguns termos de autorização ainda não tinham sido entregues, ela hesitou antes de publicar.

Com base no texto, identifique a justificativa que melhor relaciona os documentos citados para orientar a decisão de Mariana sobre a publicação da foto.

Enquanto preenchia a ficha para uma oficina gratuita de fotografia em um centro cultural, Luana percebeu um item obrigatório: e-mail, telefone e data de nascimento. No final da página, leu:

“Concluída a inscrição, o participante autoriza o uso de seus dados para comunicações do curso e para divulgação de ações de parceiros, por tempo indeterminado.”

No balcão, um folheto com orientações ao público trazia o seguinte trecho de uma norma nacional:

“O tratamento de dados pessoais deve atender a finalidades determinadas e informadas. Para finalidade diversa da necessária à prestação do serviço, exige-se consentimento específico, que poderá ser revogado a qualquer momento, sem penalização ao titular.”

Luana quer participar da oficina, mas não deseja receber mensagens de parceiros.

A partir do texto-base, identifique a ação de Luana que melhor relaciona os dois documentos ao defender seu direito sem descumprir as condições da inscrição.

“Liberdade de expressão vale em qualquer lugar?” A pergunta surgiu quando um grupo de estudantes teve textos retirados do mural do corredor. Para resolver o impasse, a turma consultou dois trechos.

Trecho 1 (Regulamento interno): “O estudante tem direito de participar da vida escolar e de se manifestar em espaços coletivos. É dever zelar pelo respeito entre colegas e solicitar autorização prévia para fixar materiais em murais e áreas comuns.”

Trecho 2 (Declaração de direitos): “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão; esse direito implica responsabilidades, sobretudo quanto ao respeito aos direitos e à reputação de outras pessoas.”

Depois da leitura, os estudantes decidiram escrever um pedido formal à coordenação para voltar a usar o mural, evitando novos conflitos.

Com base nos trechos apresentados, identifique a formulação que melhor relaciona os dois documentos ao justificar o pedido de uso do mural.