Ao revisar a fila de transplantes, uma rede pública fictícia informou que passará a usar um sistema…

Questão

Ao revisar a fila de transplantes, uma rede pública fictícia informou que passará a usar um sistema automatizado para ordenar pacientes. Além de exames clínicos, o programa considera a regularidade de deslocamentos registrada no celular e compras em farmácias, dados usados para estimar a adesão ao tratamento. Os índices atribuídos pelo sistema não são divulgados. A direção argumenta que a previsão diminuirá a perda de órgãos, enquanto associações de pacientes alertam que rotinas de trabalho, moradia e deficiência podem afetar os dados sem expressar o compromisso com o cuidado. Para Jürgen Habermas, normas que afetam pessoas devem poder ser justificadas publicamente perante os envolvidos, em condições de participação e argumentação. Analise o conflito apresentado e identifique a diretriz que torna o uso do sistema compatível com a legitimidade defendida por Habermas.

1. A) Manter o modelo sigiloso, pois impedir contestações preserva a eficiência da distribuição.
2. B) Transferir ao fornecedor a definição dos critérios, por sua competência técnica exclusiva.
3. C) Suspender indefinidamente qualquer tecnologia, sem examinar condições de uso legítimo.
4. D) Priorizar somente a maior previsão de sucesso, dispensando debate sobre os dados usados.
5. E) Instituir deliberação pública com pacientes e especialistas, critérios justificáveis, auditoria e recurso das decisões.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve um sistema automatizado que ordena pacientes para transplante usando exames clínicos e também dados de deslocamento e compras em farmácias, estimando adesão ao tratamento. Os índices não são divulgados, e associações alertam que trabalho, moradia e deficiência podem distorcer os dados.
2. Para Habermas, uma norma só é legítima se puder ser justificada publicamente perante os afetados, em condições de participação e argumentação (ética do discurso). Assim, a diretriz procurada é aquela que torna os critérios discutíveis, verificáveis e contestáveis.
3. A alternativa E atende a isso: a deliberação pública com pacientes e especialistas permite que os envolvidos participem da definição dos critérios; critérios justificáveis obrigam a rede a explicar por que dados de deslocamento e farmácia indicam adesão; a auditoria verifica se o sistema funciona como anunciado; e o recurso permite contestar decisões individuais.
4. As outras alternativas estão erradas. A: o sigilo impede justificação pública, o oposto do exigido. B: entregar os critérios ao fornecedor retira a deliberação dos afetados. C: a suspensão indefinida ignora a análise de condições de uso legítimo que Habermas admitiria. D: priorizar apenas a previsão de sucesso dispensa justamente o debate que a legitimidade exige.
5. O gabarito oficial E está correto.

💡 Dica: Analise o conflito à luz da teoria de Habermas sobre legitimidade e participação.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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