“Não posso entrar na piscina usando esta roupa, embora ela seja feita para natação”, relatou uma usuária de um…

Questão

“Não posso entrar na piscina usando esta roupa, embora ela seja feita para natação”, relatou uma usuária de um centro esportivo público. O regulamento do local exige um único modelo de traje de banho e impede o acesso de pessoas que usam vestimentas adaptadas a convicções religiosas. A administração afirma que a regra evita diferenças entre frequentadores, mas não apresentou avaliação sobre riscos à higiene ou à segurança desses trajes. Em debate sobre o caso, foi lembrado que John Stuart Mill defendeu a liberdade individual, admitindo sua restrição apenas quando uma conduta causa dano a outras pessoas. Elabore, a partir do caso e do princípio de liberdade apresentado, a diretriz que problematiza a restrição imposta pelo centro esportivo.

1. A) Estabelecer autorização apenas para religiões reconhecidas pela administração do centro esportivo.
2. B) Estabelecer critérios de segurança e higiene que permitam trajes religiosos adequados à prática esportiva.
3. C) Estabelecer a proibição de trajes religiosos para preservar a preferência da maioria dos frequentadores.
4. D) Estabelecer horários separados para evitar o contato entre pessoas com vestimentas distintas.
5. E) Estabelecer o traje único como condição para impedir manifestações culturais no espaço público.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Identifique o problema central do caso. O centro esportivo proíbe o acesso de quem usa trajes adaptados a convicções religiosas, sem apresentar qualquer avaliação de risco à higiene ou à segurança desses trajes. Ou seja, a restrição não se justifica por dano concreto.
2. Aplique o princípio de Mill. Segundo o enunciado, a liberdade individual só pode ser restringida quando a conduta causa dano a outras pessoas. Assim, a diretriz adequada deve buscar eliminar a restrição injustificada e, se houver algum risco real, tratá-lo de forma específica, sem proibir a manifestação religiosa em si.
3. Analise a alternativa B. Ela propõe critérios objetivos de segurança e higiene que permitam trajes religiosos adequados à prática esportiva. Isso problematiza a proibição geral, substitui o critério arbitrário por um critério verificável ligado ao dano, e respeita a liberdade individual. Por isso, B é a diretriz correta.
4. Por que as outras estão erradas. A) Condiciona o acesso ao reconhecimento de religiões pela administração, o que cria discriminação e interfere na liberdade de crença. B) Está correta como diretriz de problematização, por ser a única que trata o risco real sem proibir a liberdade. C) Defende a proibição para atender à maioria, o que contraria a ideia de que a liberdade só cede diante de dano a terceiros. D) Separa horários sem qualquer dano demonstrado, impondo segregação sem fundamento. E) Usa o traje único para impedir manifestações culturais, o que restringe a liberdade sem dano comprovado.
5. Conclusão. A diretriz B é a que melhor articula o caso com o princípio de liberdade de Mill, pois exige que qualquer restrição seja justificada por dano concreto e verificável.

💡 Dica: Analise o princípio da liberdade individual e relacione com a restrição do centro esportivo.

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Raio-X da questão

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