Em um prédio residencial, moradores discutem regras para o uso das áreas comuns. Uma proposta proíbe, em…

Questão

Em um prédio residencial, moradores discutem regras para o uso das áreas comuns. Uma proposta proíbe, em qualquer horário, que alguém pratique instrumentos musicais dentro do próprio apartamento, mesmo com as janelas fechadas. Outra restringe o uso de caixas de som no pátio após determinado horário, pois o ruído alcança os quartos de outros moradores e interrompe o descanso. Ao debater as propostas, uma moradora afirma que limitar uma escolha individual só se justifica quando a conduta causa prejuízo a outras pessoas; evitar que alguém faça algo considerado ruim apenas para si não seria razão suficiente para impor a proibição. Com base na situação e no princípio de liberdade associado ao pensamento de John Stuart Mill, explique qual critério permite diferenciar uma restrição legítima à liberdade de uma proibição paternalista e aplique-o às duas propostas discutidas pelos moradores.

1. A) Uma restrição à liberdade se justifica quando é necessária para impedir danos a outras pessoas; não basta alegar que a proibição protege alguém de uma escolha que afeta apenas a própria pessoa. Assim, limitar o uso de caixas de som no pátio pode ser legítimo porque o ruído prejudica o descanso dos vizinhos. Já proibir a prática de instrumentos no apartamento, mesmo sem perturbação dos demais, é paternalista se a justificativa for apenas proteger quem toca de uma atividade considerada ruim para si.
2. B) As duas propostas são paternalistas e devem ser rejeitadas, porque a liberdade individual impede que regras coletivas limitem escolhas pessoais. O fato de o ruído das caixas de som incomodar outros moradores não altera essa conclusão: cada pessoa deve poder agir como preferir, sem que a comunidade imponha proibições.
3. C) Uma restrição é legítima sempre que busca proteger alguém de uma escolha que possa prejudicar sua saúde ou seu bem-estar. Assim, a proibição dos instrumentos pode ser válida para evitar que a pessoa se prejudique, e a limitação das caixas de som pode ser justificada para preservar o descanso dos moradores.
4. D) Uma proibição é legítima quando quem a propõe age com a intenção de promover o bem-estar coletivo, mesmo que a conduta atinja diretamente apenas quem a pratica. Desse modo, restringir os instrumentos e as caixas de som pode ser aceitável se os moradores considerarem que as regras favorecem a convivência no prédio.
5. E) As duas propostas podem ser legítimas se forem aprovadas pela maioria dos moradores, pois as regras coletivas devem prevalecer sobre escolhas individuais quando há divergência sobre o que é adequado para a vida em comunidade. A votação, nesse caso, expressa a decisão comum e torna obrigatória a proibição.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Para John Stuart Mill, a liberdade individual só pode ser restringida legitimamente para impedir dano a outras pessoas. Evitar que alguém faça algo considerado prejudicial apenas a si próprio é paternalismo.
2. Limitar caixas de som no pátio pode ser legítimo, pois o ruído alcança os quartos e interrompe o descanso dos vizinhos.
3. Proibir instrumentos dentro do apartamento, mesmo sem perturbação alheia, é paternalista se a razão for apenas proteger quem toca. Portanto, A aplica corretamente o critério.
4. B erra ao tratar a liberdade como absoluta, ignorando danos a terceiros; C aceita a proteção paternalista do indivíduo; D considera suficiente a intenção de promover o bem-estar coletivo; E supõe que a aprovação da maioria, por si só, legitima a restrição.

💡 Dica: Aplique o princípio do dano: diferencie prejuízo a terceiros de uma escolha que afeta apenas quem a faz.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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