Um município proíbe apresentações de artistas de rua em praças públicas sob a justificativa de 'tradição…

Questão

Um município proíbe apresentações de artistas de rua em praças públicas sob a justificativa de 'tradição local'. Um coletivo cultural contesta a norma, alegando que ela restringe liberdade artística e inclusão. Em até 250 palavras, analise como a distinção entre ética e moral pode orientar a avaliação crítica dessa prática. Em sua resposta, a) explique brevemente a diferença entre ética e moral; b) use ao menos uma corrente filosófica para sustentar sua análise; c) proponha uma ação concreta que promova autonomia, convivência democrática e solidariedade.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

Resposta modelo (sugestão): Ética e moral diferenciam-se pelo foco: a moral refere-se a normas, costumes e regras sociais efetivas; a ética é a reflexão crítica sobre essas normas, seus fundamentos e justificativas racionais. Aplicando essa distinção, a proibição que invoca “tradição” configura uma norma moral local; a abordagem ética exige interrogá-la quanto a seus efeitos sobre direitos e convivência. Do ponto de vista kantiano, por exemplo, impor exclusões em nome da tradição viola a dignidade dos agentes, pois trata artistas como meios para preservar um hábito, não como fins. O utilitarismo, por sua vez, avaliaria se a proibição reduz ou aumenta o bem-estar coletivo: excluir manifestações culturais provavelmente empobrece a vida pública e restringe oportunidades econômicas e afetivas para artistas e público. Uma ação concreta seria a criação de um regulamento participativo para uso das praças, elaborado por comissão mista (representantes da prefeitura, artistas, moradores e especialistas). Esse procedimento valoriza a autonomia (participação e deliberação), fortalece a convivência democrática (decisão coletiva com argumentos) e fomenta solidariedade (medidas de apoio a artistas vulneráveis, horários e espaços compartilhados). Assim, a crítica ética não rejeita automaticamente práticas tradicionais, mas as reavalia e propõe mudanças que respeitem liberdade, inclusão e bem comum.

Explicação

A análise distingue claramente entre ética e moral, permitindo uma compreensão mais profunda dos fundamentos da proibição. A utilização de correntes filosóficas, como o kantianismo e o utilitarismo, enriquece a argumentação ao avaliar as implicações da norma sobre dignidade e bem-estar. A proposta de um regulamento participativo demonstra um compromisso com a autonomia e a convivência democrática, promovendo um ambiente inclusivo e solidário.

Raio-X da questão

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