Recipientes vazios de gases refrigerantes acumulavam-se nos fundos de uma empresa de manutenção de aparelhos…

Questão

Recipientes vazios de gases refrigerantes acumulavam-se nos fundos de uma empresa de manutenção de aparelhos de ar-condicionado. Após uma vistoria, a agência ambiental estadual exigiu adequações no armazenamento, pois havia risco de vazamentos. Na mesma semana, uma carga de fluido refrigerante importado ficou retida na alfândega por não constar na lista federal de substâncias autorizadas. O proprietário alegou que a compra era legal, pois o produto ainda era vendido em outros países. Técnicos explicaram que o Brasil assumiu compromissos internacionais para reduzir substâncias que afetam a camada de ozônio e que esses compromissos orientam regras internas sobre produção, comércio e descarte. Analise a situação descrita e identifique a distribuição de competências que explica a retenção da carga e a fiscalização da empresa.

1. A) Cabe ao acordo fixar metas comuns, e às autoridades brasileiras controlar e sancionar atividades no país.
2. B) Cabe ao acordo multar diretamente empresas brasileiras que armazenem gases de modo inadequado.
3. C) Cabe à empresa definir os limites de uso dos gases conforme as regras de outros países.
4. D) Cabe ao município autorizar importações de gases, pois o descarte ocorre em seu território.
5. E) Cabe à agência estadual substituir os controles federais sobre a importação desses gases.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Identifique os fatos do enunciado. Há uma fiscalização ambiental estadual sobre o armazenamento de recipientes de gases refrigerantes, uma retenção de carga importada na alfândega por falta de autorização na lista federal, e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para reduzir substâncias que afetam a camada de ozônio, compromissos que orientam regras internas.
2. Separe os níveis de competência. O acordo internacional fixa metas e princípios comuns para os países signatários, mas não aplica sanções diretamente a empresas. Quem transforma essas metas em regras e as faz cumprir dentro do território são as autoridades brasileiras: a União, por meio de listas federais de substâncias autorizadas e controle de importação, e os órgãos estaduais, como a agência ambiental, que fiscalizam armazenamento e descarte.
3. Aplique ao caso. A carga foi retida porque a substância não consta na lista federal, o que é competência de controle da autoridade brasileira, independentemente do que outros países permitem. A exigência de adequações no armazenamento é competência da agência estadual de fiscalização. Logo, a alternativa A descreve corretamente essa distribuição.
4. Por que as outras estão erradas. B: o acordo não multa empresas diretamente, quem sanciona é o poder público nacional. C: a empresa não define limites de uso, eles seguem as regras brasileiras, não as de outros países. D: o município não autoriza importações, que são competência federal, e a fiscalização do descarte não se resume ao local onde ocorre. E: a agência estadual não substitui os controles federais sobre importação, cada esfera tem sua competência.
5. Observação. O gabarito oficial A está coerente com a análise feita. Não há discordância.

💡 Dica: Relacione as competências federais e estaduais na fiscalização ambiental.

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Raio-X da questão

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