Técnicos de uma rede de manutenção de supermercados foram chamados para substituir equipamentos de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Técnicos de uma rede de manutenção de supermercados foram chamados para substituir equipamentos de refrigeração antigos. A empresa pretendia comprar cilindros de HCFC-22 que chegariam ao país por uma importadora cuja cota anual já havia sido utilizada. A legislação brasileira condiciona a entrada desses gases à autorização ambiental e ao registro dos importadores. Essa regra acompanha o cronograma de redução assumido pelo Brasil em acordo internacional voltado à proteção da camada de ozônio. Após uma denúncia, a Receita Federal reteve a carga e comunicou o Ibama, que poderia apurar infração ambiental. A associação de importadores alegou que um acordo assinado por países não poderia produzir efeitos sobre as atividades de empresas privadas. Interprete a situação descrita e identifique a compreensão adequada sobre a atuação do acordo internacional e dos órgãos brasileiros.
- A) A atribuição ao acordo internacional da emissão direta de licenças para cada empresa importadora.
- B) O reconhecimento de que o acordo orienta metas, enquanto normas e órgãos nacionais controlam seu cumprimento interno.
- C) A interpretação de que o acordo impede qualquer uso nacional de gases utilizados em refrigeração.
- D) A conclusão de que a retenção aduaneira dispensa regras ambientais nacionais sobre a importação.
- E) A transferência ao órgão ambiental brasileiro do poder de modificar sozinho as metas mundiais de redução.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Leia o caso com atenção. A situação trata de cilindros de HCFC-22, gás refrigerante que afeta a camada de ozônio. A legislação brasileira condiciona a importação à autorização ambiental e ao registro do importador, e essa regra segue o cronograma de redução assumido pelo Brasil em acordo internacional.
- Identifique o papel do acordo internacional. Um acordo como esse estabelece metas e compromissos gerais de redução de substâncias que destroem a camada de ozônio. Ele orienta a política dos países signatários, mas não emite licenças nem fiscaliza empresas diretamente.
- Identifique o papel dos órgãos e normas nacionais. Cabe às normas brasileiras transformar o compromisso em regras internas, exigindo autorização e registro para importação. Cabe ao Ibama apurar infrações ambientais e à Receita Federal reter cargas irregulares. Assim, o controle do cumprimento acontece no plano interno.
- Analise o argumento da associação de importadores. A alegação de que um acordo entre países não produz efeitos sobre empresas privadas está errada, porque o acordo é implementado por leis e órgãos nacionais que obrigam as empresas.
- Compare as alternativas. A alternativa B está correta, pois reconhece que o acordo orienta metas e que normas e órgãos nacionais controlam o cumprimento interno. A alternativa A está errada, pois o acordo não emite licenças diretamente, quem faz isso é o órgão nacional. A alternativa C está errada, pois o acordo não proíbe todo uso nacional do gás, apenas regula e reduz sua produção e consumo. A alternativa D está errada, pois a retenção aduaneira não dispensa regras ambientais, ao contrário, a fiscalização as aplica. A alternativa E está errada, pois nenhum órgão ambiental brasileiro modifica sozinho metas mundiais acordadas entre países.
- Conclusão: a resposta correta é a alternativa B, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Analise a relação entre acordos internacionais e legislação ambiental brasileira.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde o plano internacional com o plano nacional, imaginando que o acordo concede licenças diretamente às empresas. Não percebe que a autorização é emitida pelos órgãos brasileiros competentes.
O cronograma internacional orienta a redução dos gases, e a legislação brasileira, a Receita Federal e o Ibama aplicam controles no território nacional.
O aluno interpreta que a restrição do acordo significa proibição total do uso do gás. Não percebe que o acordo trata de redução gradual e controle da substância, e não de banimento absoluto de qualquer uso.
O aluno acredita que, como a carga foi retida pela Receita Federal, o caso deixa de ter regras ambientais aplicáveis. Confunde a ação de um órgão de fiscalização com a dispensa de exigências legais.
O aluno supõe que um órgão ambiental nacional pode alterar sozinho metas acordadas internacionalmente. Não distingue a competência de implementar normas internas da competência de negociar e modificar compromissos entre países.
Raio-X da questão
acordo internacional e legislação ambiental
diagnostico
legislação ambiental brasileira · acordos internacionais ambientais
Estude o funcionamento de acordos internacionais e órgãos ambientais no Brasil.
Confundir a atuação de acordos internacionais com a autonomia das empresas privadas.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
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