— A maré não obedece à cerca — afirmou a representante dos pescadores durante uma audiência sobre uma baía, em…

Questão

— A maré não obedece à cerca — afirmou a representante dos pescadores durante uma audiência sobre uma baía, em situação fictícia. Há gerações, famílias utilizam sazonalmente diferentes trechos do estuário, alternando áreas de pesca conforme os ciclos de reprodução. Seus percursos são definidos por marcos naturais e acordos comunitários, embora não existam moradias permanentes nem títulos individuais na área. Após elaborar um mapa com imagens de satélite, um órgão ambiental classificou parte da baía como área sem ocupação regular. Com base nesse documento, a prefeitura concedeu a uma empresa turística o uso exclusivo de um píer e dos acessos próximos. A empresa participou da decisão; os pescadores puderam se manifestar, mas não votar. No debate, os moradores evocaram a crítica de Rousseau à ideia de que cercar um bem comum bastaria para transformá-lo em propriedade legítima. Analise a formação territorial descrita e identifique a interpretação mais coerente com a crítica de Rousseau à origem da propriedade.

1. A) Considera neutra a cartografia oficial, pois mapas apenas registram limites já existentes.
2. B) Considera ilegítima a exclusividade imposta por concessão sem deliberação pública sobre os usos coletivos preexistentes.
3. C) Considera inexistente a territorialidade, pois o uso sazonal não produz ocupação permanente.
4. D) Considera legítima a exclusividade, pois a autorização estatal converte o uso comum em direito privado.
5. E) Considera prioritário o empreendimento, pois maior receita pública define a justiça da ocupação.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Identifique o núcleo da questão. Rousseau, no Discurso sobre a Origem da Desigualdade, critica a ideia de que alguém que cerca um terreno e diz "isto é meu" fundamenta com isso uma propriedade legítima; o cercamento de um bem comum, por si só, não cria direito legítimo. Os moradores evocam essa crítica no debate.
2. Analise a formação territorial descrita. Famílias usam sazonalmente trechos do estuário há gerações, com percursos definidos por marcos naturais e acordos comunitários. Esse é um uso comum preexistente, com regras próprias, ainda que sem moradia permanente ou títulos individuais.
3. Analise a decisão. A prefeitura concedeu uso exclusivo do píer e dos acessos a uma empresa com base em um mapa de satélite que classificou a área como sem ocupação regular. A empresa participou da decisão, os pescadores apenas se manifestaram e não votaram. Ou seja, a exclusividade foi imposta sem deliberação pública sobre os usos coletivos já existentes.
4. Conclua. A interpretação coerente com Rousseau é a alternativa B: a exclusividade é ilegítima porque instituiu um cercamento sobre um bem de uso comum sem que a comunidade deliberasse sobre ele.
5. Por que as outras estão erradas. A) Ignora que a classificação do mapa foi usada como fundamento de uma decisão, ou seja, a cartografia não é neutra no efeito que produz. C) Nega a territorialidade apenas pela ausência de ocupação permanente, desconsiderando os acordos e ciclos de uso preexistentes. D) Legitima o cercamento pela simples autorização estatal, exatamente o tipo de justificativa que Rousseau critica. E) Subordina a justiça à receita pública, critério alheio à crítica de Rousseau e ao problema da legitimidade territorial.

💡 Dica: Reflita sobre a crítica de Rousseau à propriedade e relacione com o uso comunitário descrito.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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