Quem pode aparecer nas redes sociais do colégio sem pedir autorização? A dúvida surgiu após um vídeo da…

Questão

Quem pode aparecer nas redes sociais do colégio sem pedir autorização? A dúvida surgiu após um vídeo da gincana, publicado no perfil institucional, mostrar rostos e nomes de alunos. Um responsável pediu a retirada imediata, e a coordenação enviou ao conselho de classe dois excertos para orientar a decisão. No primeiro, de uma lei nacional sobre dados pessoais, lê-se que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender ao melhor interesse e, para divulgação de imagem, exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um responsável, podendo ser revogado. No segundo, do regulamento interno, consta: “Ao efetivar a matrícula, o responsável concorda com o uso de imagem do estudante em materiais de divulgação da instituição, salvo manifestação contrária por escrito.” O conselho concluiu que seria necessário ajustar o regulamento para evitar interpretações que presumam autorização automática. Compare os excertos e identifique a reformulação do item do regulamento que melhor relaciona os dois documentos, explicitando direito do estudante e dever da instituição.

1. A) Estabelecer que a escola divulga imagens sem autorização quando a postagem tiver finalidade educativa e não envolver publicidade paga.
2. B) Estabelecer que a escola pode divulgar imagens e nomes após a matrícula, cabendo ao responsável pedir a exclusão quando desejar.
3. C) Estabelecer que a escola divulga imagens de eventos coletivos, desde que não identifique o estudante por nome, turma ou marcações.
4. D) Estabelecer que a escola divulga imagens apenas com autorização prévia, específica e revogável do responsável, por meio de registro formal.
5. E) Estabelecer que a escola divulga imagens, e a retirada só ocorre com justificativa formal do responsável e avaliação da direção.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique o problema central. O regulamento presume autorização pela matrícula (silêncio como consentimento), mas a lei exige consentimento específico, em destaque, de pelo menos um responsável, e que pode ser revogado. Assim, o item precisa ser reformulado para inverter a lógica: sem autorização prévia, não há divulgação.
2. Compare os requisitos dos dois documentos. A lei exige: (a) consentimento específico (para divulgação de imagem, não basta a matrícula); (b) destaque, ou seja, informação clara e não escondida em um termo genérico; (c) manifestação de pelo menos um responsável; (d) possibilidade de revogação. O regulamento prevê apenas uma recusa por escrito, o que atribui ao responsável o ônus de se opor.
3. Verifique a alternativa D. Ela estabelece autorização prévia (corresponde ao consentimento antes da divulgação), específica (vinculada à divulgação de imagem), revogável (direito do responsável, previsto na lei) e registrada formalmente (torna a autorização comprovável, dever da instituição). Ela explicita o direito do estudante/responsável e o dever da escola, como pede o enunciado.
4. Por que as demais estão erradas. A: cria exceção por finalidade educativa, o que contraria a exigência de consentimento para divulgação de imagem. B: mantém a presunção de autorização pela matrícula, exatamente o problema que o conselho quer corrigir. C: trata de eventos coletivos e anonimato, mas ignora a necessidade de autorização, que a lei exige mesmo sem identificação por nome. E: condiciona a retirada a justificativa e avaliação da direção, invertendo o direito de revogação, que independe de motivo.
5. Conclusão. A alternativa correta é D, e o gabarito oficial está coerente com a análise.

💡 Dica: Analise os dois textos e relacione os direitos e deveres mencionados.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

Questões parecidas com resolução

• Ao se inscreverem na oficina municipal de audiovisual, estudantes recebem um regulamento que autoriza a publicação, nas…
• Identifique uma cláusula do regimento escolar que proteja os direitos dos estudantes.
• “Liberdade de expressão vale em qualquer lugar?” A pergunta surgiu quando um grupo de estudantes teve textos retirados…
• "Como garantir que as decisões do grêmio estudantil reflitam a vontade de todos?" questionou-se a comissão de alunos ao…
• Dados ilustrativos: levantamento interno revelou que 15% dos alunos atrasam a devolução de livros na biblioteca. O…
• Na reunião de um grupo de estudantes que organiza trocas de livros no intervalo, a coordenação percebeu que as…

Todas as questões de Protocolos de leitura