Ao se inscreverem na oficina municipal de audiovisual, estudantes recebem um regulamento que autoriza a…

Questão

Ao se inscreverem na oficina municipal de audiovisual, estudantes recebem um regulamento que autoriza a publicação, nas redes do projeto, de fotos e vídeos produzidos durante e fora dos encontros. A adesão à cláusula é condição para usar os equipamentos. Após famílias questionarem a regra, a coordenação comparou dois documentos. O regulamento local afirma que a autorização dada na matrícula vale até o fim do ano, sem previsão de recusa por atividade. Já a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve atender a seu melhor interesse. No encontro, alguns estudantes disseram aceitar registros das apresentações, mas não vídeos de momentos pessoais gravados fora da oficina. A coordenação precisa propor uma revisão que preserve o projeto e respeite os direitos envolvidos. Analise a relação entre os documentos e identifique a revisão do regulamento que melhor concilia a participação na oficina com a proteção dos estudantes.

1. A) Revisar o regulamento para ampliar a autorização a qualquer conteúdo produzido pelos integrantes da oficina.
2. B) Revisar o regulamento para manter a autorização anual, pois a matrícula já formaliza a concordância.
3. C) Revisar o regulamento para solicitar autorização por atividade e permitir recusa sem perda do acesso aos equipamentos.
4. D) Revisar o regulamento para tornar obrigatória a publicação dos registros das apresentações finais.
5. E) Revisar o regulamento para exigir que toda recusa seja justificada por escrito pelos responsáveis.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Identifique o conflito entre os documentos. O regulamento local dá uma autorização única na matrícula, válida até o fim do ano, sem possibilidade de recusa por atividade, e condiciona o uso dos equipamentos à adesão. A LGPD exige que o tratamento de dados de crianças e adolescentes atenda ao seu melhor interesse, o que pressupõe consentimento específico e a possibilidade de escolha em cada situação.
2. Analise o que os estudantes manifestaram. Alguns aceitam registros das apresentações, mas não vídeos de momentos pessoais gravados fora da oficina. Isso mostra que a autorização precisa ser separada por tipo de conteúdo e por atividade, e não tratada como um bloco único.
3. Avalie a alternativa C. Ela exige autorização por atividade, o que permite ao estudante aceitar apenas o que concorda, e garante que a recusa não cause perda de acesso aos equipamentos. Assim, preserva o projeto e protege os direitos dos estudantes. Esta é a revisão que concilia os dois documentos.
4. Por que as outras estão erradas. A alternativa A amplia a autorização para qualquer conteúdo, o que contraria o melhor interesse e a proteção de momentos pessoais. A alternativa B mantém a autorização anual única, exatamente o problema apontado pelas famílias. A alternativa D torna a publicação obrigatória, eliminando qualquer escolha do estudante. A alternativa E dificulta a recusa ao exigir justificativa escrita, o que não protege o estudante e cria barreira desnecessária ao direito de recusar.

💡 Dica: Compare os documentos e avalie como proteger os direitos dos estudantes respeitando o projeto.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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