“Navio estrangeiro é autuado por pesca irregular em área marítima brasileira”, dizia uma nota divulgada após…

Questão

“Navio estrangeiro é autuado por pesca irregular em área marítima brasileira”, dizia uma nota divulgada após uma operação de fiscalização no Atlântico. Segundo o comunicado, a embarcação não estava próxima da costa, mas atuava em uma zona onde o Brasil mantém direitos específicos sobre os recursos do mar. O mapa apresentado junto à nota destaca, em verde, a extensão dessa área a partir do litoral brasileiro, alcançando porções do oceano muito além do que se enxerga como “mar próximo”. A discussão gerou dúvidas nas redes: algumas pessoas afirmaram que seria “mar internacional” e que o país não poderia interferir; outras disseram que a área funcionaria como “parte do território nacional”, com as mesmas regras de terra firme. Considerando a informação da nota e a área destacada no mapa, a ação do Estado brasileiro nessa zona se sustenta principalmente porque nela o país pode Analise o texto-base e a área em verde no mapa para avaliar a justificativa geográfica da fiscalização brasileira nessa faixa do oceano. Que argumento sustenta essa atuação estatal?

1. A) Justificar a fiscalização por proibir a passagem de navios estrangeiros, garantindo exclusividade de rotas marítimas.
2. B) Justificar a fiscalização por transformar toda a área em extensão do território terrestre, com soberania total.
3. C) Justificar a fiscalização por ser uma faixa definida pelas correntes oceânicas, que delimitam o alcance do país no mar.
4. D) Justificar a fiscalização por controlar a extração e a pesca, mesmo sem impedir a navegação de outros países.
5. E) Justificar a fiscalização por se tratar de mar internacional, no qual o Brasil atua apenas por acordos voluntários.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique o tema. A questão trata da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), faixa marítima que se estende até 200 milhas náuticas a partir da linha de base do litoral, conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUMAR). Essa é a área destacada em verde no mapa, muito além do mar territorial.
2. Entenda o que o Estado pode fazer nessa zona. Na ZEE, o país tem direitos de soberania para explorar, conservar e gerenciar os recursos naturais vivos e não vivos da água, do leito e do subsolo marinhos. Isso inclui controlar a pesca e fiscalizar embarcações. Ao mesmo tempo, outros países mantêm a liberdade de navegação e de sobrevoo, por isso a área não é território nacional.
3. Analise o enunciado. A nota fala em 'direitos específicos sobre os recursos do mar', o que aponta diretamente para o controle da exploração e da pesca. Esse é o argumento que sustenta a atuação do Estado.
4. Verifique a alternativa correta. A alternativa D afirma que a fiscalização se justifica pelo controle da extração e da pesca, mesmo sem impedir a navegação de outros países, o que corresponde exatamente ao regime da ZEE.
5. Por que as outras estão erradas. A: a ZEE não proíbe a passagem de navios estrangeiros, pois a liberdade de navegação é preservada. B: a área não é território terrestre, e a soberania sobre ela é limitada a recursos naturais. C: a delimitação é jurídica, definida por distância da costa, e não por correntes oceânicas. E: a zona não é mar internacional, pois o Brasil tem direitos específicos garantidos por lei internacional, e não apenas por acordos voluntários.

💡 Dica: Analise o conceito de zona econômica exclusiva e direitos do Brasil sobre recursos marinhos.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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