Questões BNCC EM13CHS604

— Se existe uma regra mundial para o comércio, por que a taxa extra ainda aparece na nota? — perguntou a gerente de uma pequena metalúrgica que exporta peças.
O contador explicou que um país comprador elevou tarifas alegando “proteção da indústria local”. A associação de exportadores levou a queixa ao sistema multilateral de comércio. Meses depois, um painel concluiu que a tarifa contrariava compromissos assumidos em acordos internacionais. Mesmo assim, a medida continuou em vigor enquanto o caso era contestado e aguardava etapas do procedimento. Sem alteração imediata, algumas empresas passaram a redirecionar vendas para outros mercados e a repassar custos ao consumidor.
No boletim da associação, destacou-se que o país reclamante poderia autorizar retaliações comerciais proporcionais, mas não haveria “fiscalização direta” no território do país que aplicou a tarifa.

Considere o texto-base e avalie qual característica do funcionamento de um organismo internacional é mais compatível com a situação descrita.

Por que uma etiqueta de “produção responsável” virou assunto em assembleias de trabalhadores? Após denúncias de jornadas excessivas em oficinas têxteis terceirizadas, uma grande rede varejista anunciou que só manterá contratos com fornecedores que comprovarem adequação a convenções internacionais de trabalho e a um sistema de auditorias. Em três meses, 12 das 18 oficinas cadastradas aceitaram receber inspetores, produzir relatórios e adotar “planos de melhoria”; as demais perderam pedidos.

O sindicato local relatou que parte das mudanças ocorreu (registro em carteira e pausas), mas criticou o formato: visitas avisadas, entrevistas rápidas e foco em documentos. Já os empresários afirmaram que o custo de adequação é alto e que “as regras vêm de fora”. Um técnico ligado a um organismo internacional explicou que a instituição não substitui o Estado: ela formula padrões e recomendações, mas sua efetividade depende de adesão, fiscalização nacional e pressões do mercado.

Com base no texto, identifique a avaliação sociológica que melhor explicita um limite e uma forma de atuação de organismos internacionais na regulação do trabalho.

Após anos de guerra civil, um tribunal internacional anunciou mandados de prisão contra comandantes acusados de crimes contra a humanidade. A notícia repercutiu porque um dos investigados voltou a aparecer em cerimônias públicas no seu país e o governo declarou que “não reconhece a jurisdição” do tribunal, por não ter aderido ao acordo que o criou. Em entrevista, uma jurista lembrou que o tribunal não possui força policial própria e, para que uma prisão ocorra, depende de ações de autoridades nacionais ou de cooperação de países por onde o acusado viaje. Organizações de vítimas pressionaram por justiça, enquanto parlamentares argumentaram que qualquer captura “feriria a soberania”.

Interprete a situação apresentada e identifique o limite de atuação de organismos internacionais evidenciado no texto.

— Se equipes e suprimentos já foram oferecidos, por que a assistência demora a chegar às pessoas? perguntou uma moradora ao ouvir, no rádio, que um ciclone havia destruído pontes, interrompido o fornecimento de água e deixado milhares de famílias sem abrigo.

A locutora explicou que um órgão das Nações Unidas passou a coordenar pedidos de doação, rotas de entrega e cadastro de necessidades, para evitar que uma cidade receba excesso de itens enquanto outra fique sem atendimento. Mesmo assim, parte da ajuda permaneceu retida em aeroportos e portos: as autoridades locais informaram que a entrada de algumas equipes estrangeiras dependeria de autorização caso a caso e que certas áreas seriam temporariamente restritas por motivos de segurança. Enquanto isso, países doadores anunciaram recursos, mas condicionaram parte do envio ao uso de empresas de transporte específicas.

Analise a situação descrita e identifique o limite da atuação de organismos internacionais em emergências humanitárias evidenciado no texto.

— O combustível com baixo teor de enxofre custa mais caro — reclamou o operador de um navio cargueiro ao atracar em um porto exportador brasileiro. Desde que uma regra internacional passou a limitar o enxofre no combustível marítimo, a administração do porto ampliou inspeções e passou a exigir documentação sobre o tipo de óleo usado. Em um balanço interno (hipotético), 7 em cada 10 navios apresentaram certificados e adaptações, enquanto parte das embarcações com “bandeira de conveniência” preferiu alterar rotas para portos com menor controle.

Um técnico do setor resumiu: a entidade internacional define padrões e recomendações, mas quem verifica o cumprimento é, em geral, o Estado de bandeira do navio e as autoridades portuárias de cada país. Quando há divergências, a resposta costuma ser negociação e pressão diplomática, não uma punição direta e imediata.

Analise o texto e identifique o limite de atuação do organismo internacional implícito na situação descrita, considerando a efetividade territorial das normas sobre a navegação.

No início de 1994, uma missão de paz da ONU estava em Kigali com poucos soldados e atribuição principal de acompanhar um acordo de cessar-fogo. Relatos enviados ao comando da missão indicavam a existência de listas de alvos e a distribuição de armas para milícias. O comandante pediu autorização para agir preventivamente e proteção reforçada a civis em pontos estratégicos. A resposta recebida enfatizou que o mandato não previa ações ofensivas e que qualquer ampliação dependeria de nova deliberação política, além da disponibilidade de contingentes oferecidos pelos países-membros. Nas semanas seguintes, com o início dos massacres e após a morte de alguns capacetes azuis, governos pressionaram pela retirada de parte das tropas, enquanto agências humanitárias tentavam atender deslocados em condições de insegurança.

Analise o texto e identifique o limite de atuação de um organismo internacional que ajuda a explicar a distância entre os alertas recebidos e a resposta efetiva no cenário descrito.

— A equipe pode entrar no centro de detenção, mas a visita terá duração limitada e não haverá entrevistas privadas. Se não aceitarem, não há visita — disse o funcionário do governo.

Do lado de fora, representantes de uma organização humanitária internacional tentavam obter acesso regular a presos capturados durante um conflito interno. A delegação alegava que, sem conversas reservadas e acompanhamento contínuo, não conseguiria verificar denúncias de maus-tratos nem entregar recados às famílias. O governo, por sua vez, afirmava que qualquer presença estrangeira deveria respeitar “regras nacionais” e que a situação era assunto de segurança interna. Parte da opinião pública questionava por que a organização “não obrigava” a abertura das portas, já que atuava em vários países e citava normas humanitárias reconhecidas internacionalmente.

A partir do texto, identifique o limite de atuação de organismos internacionais que ajuda a explicar a negociação descrita e a impossibilidade de impor, por si só, as condições de fiscalização pretendidas.

Quando um surto respiratório se espalhou por três países vizinhos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou protocolos de notificação e recomendou medidas de prevenção. Enquanto um governo abriu seus bancos de dados e aceitou a visita de especialistas, outro anunciou um “plano próprio”, restringiu a divulgação de números e negou a entrada de missões internacionais alegando soberania. Em redes sociais, parte da população interpretou a divergência como “prova de que a OMS manda nos países”; outra parte acusou o órgão de “ser inútil”. Na aula de Sociologia, o professor lembrou que, para Max Weber, o Estado moderno se caracteriza por concentrar meios legítimos de coerção em um território, e propôs pensar como isso afeta a capacidade de organismos internacionais de fazer valer decisões.

Analise a situação e identifique, à luz do conceito weberiano de Estado, o limite da atuação de organismos internacionais evidenciado no texto-base.