No saguão de cargas de um aeroporto amazônico, uma remessa de animais vivos foi retida antes do embarque para…

Questão

No saguão de cargas de um aeroporto amazônico, uma remessa de animais vivos foi retida antes do embarque para o exterior. O exportador apresentou notas fiscais e afirmou que a criação era legal, mas não trouxe o certificado exigido quando a espécie comercializada aparece em listas internacionais de proteção. A autarquia federal responsável por licenciar, fiscalizar e punir infrações ambientais lavrou auto de infração, apreendeu a carga e determinou a regularização documental. Na comunicação enviada ao exportador, foi lembrado que o país de destino pode recusar a entrada do produto e notificar o Brasil quando o comércio ocorrer sem a autorização prevista na convenção multilateral ratificada por diversos países. Interprete a situação descrita e identifique a distribuição de responsabilidades mais coerente entre a autarquia federal e a convenção internacional mencionada.

1. A) Ao orgao federal cabe estabelecer regras para o comercio entre paises; ao acordo cabe fiscalizar e punir infracoes no territorio.
2. B) Ao orgao federal cabe emitir os certificados internacionais; ao acordo cabe fiscalizar as cargas no territorio.
3. C) Ao orgao federal cabe apenas orientar exportadores; ao acordo cabe apreender cargas e aplicar multas dentro do Brasil.
4. D) Ao orgao federal cabe criar listas globais de especies protegidas; ao acordo cabe apenas recomendar boas praticas sem exigir documentos.
5. E) Ao orgao federal cabe fiscalizar e sancionar no territorio; ao acordo cabe fixar regras e certificados para o comercio entre paises.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. Identifique os dois atores do texto. A autarquia federal (órgão ambiental brasileiro) licencia, fiscaliza e pune infrações ambientais no território nacional: ela lavrou o auto de infração, apreendeu a carga e determinou a regularização documental. A convenção multilateral ratificada por diversos países trata do comércio internacional de espécies ameaçadas e exige autorização (certificado) para exportação.
2. Verifique o que o texto diz sobre a convenção. Ela prevê que o país de destino pode recusar a entrada do produto e notificar o Brasil quando o comércio ocorre sem a autorização prevista. Ou seja, a convenção estabelece regras e certificados para o comércio entre países, e não a fiscalização dentro do território brasileiro.
3. Combine as duas funções. A distribuição coerente é: ao órgão federal cabe fiscalizar e sancionar no território, e ao acordo cabe fixar regras e certificados para o comércio entre países. Isso corresponde exatamente à alternativa E.
4. Analise as alternativas erradas. A) Inverte os papéis: o órgão federal não define regras de comércio entre países, e a convenção não fiscaliza nem pune infrações no território. B) Atribui ao órgão federal a emissão de certificados internacionais, que é função do acordo, e à convenção a fiscalização das cargas, que é função do órgão nacional. C) Restringe o órgão a orientar exportadores, contrariando o texto, que mostra apreensão e auto de infração, e atribui à convenção apreensão e multas, que não são competência de um acordo internacional. D) Atribui ao órgão federal a criação de listas globais, que são função da convenção, e afirma que o acordo não exige documentos, o que contradiz o texto, pois a autorização é exigida.
5. Conclusão: a alternativa E é a única que separa corretamente a competência interna (fiscalização e sanção pelo órgão federal) da competência internacional (regras e certificados pela convenção), por isso o gabarito oficial está correto.

💡 Dica: Diferencie a fiscalização e a sanção no território das regras internacionais para o comércio de espécies protegidas.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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