No debate sobre trabalho doméstico, uma sindicalista levou dois documentos para o público. No primeiro, um…

Questão

No debate sobre trabalho doméstico, uma sindicalista levou dois documentos para o público. No primeiro, um trecho da Consolidacao das Leis do Trabalho (1943) afirma que suas regras "nao se aplicam" ao servico domestico. No segundo, a Emenda Constitucional 72 (2013) estende a essa ocupacao direitos como jornada definida e pagamento de horas extras. A mesma apresentacao trouxe um dado da PNAD Continua (IBGE): mesmo apos a mudanca constitucional, a formalizacao segue baixa entre trabalhadoras domesticas, com cerca de 1/4 tendo carteira assinada na ultima decada. Para a sindicalista, as leis mostram tanto mudancas quanto permanencias na protecao social no Brasil. Compare os trechos legais e o dado estatistico e conclua que padrao historico de acesso a direitos trabalhistas no Brasil e indicado por esse conjunto de informacoes.

1. A) Universalizacao precoce de direitos, assegurada de forma igualitaria desde a CLT de 1943
2. B) Predominio de contratos privados sem presenca estatal, pois o Estado nao regula relacoes de trabalho
3. C) Reducao constante da informalidade, resultante automaticamente da ampliacao de direitos em 2013
4. D) Ampliacao tardia e desigual de direitos, com hierarquizacao de ocupacoes e protecao incompleta
5. E) Substituicao acelerada do trabalho domestico por tecnologias, tornando a legislacao pouco relevante

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Leia os dois documentos. A CLT de 1943 declara que suas regras nao se aplicam ao servico domestico, ou seja, a ocupacao ficou fora da protecao trabalhista básica por decadas. Em 2013, a Emenda Constitucional 72 estendeu a essa ocupacao direitos como jornada definida e pagamento de horas extras, o que mostra que a protecao chegou tarde.
2. Analise o dado da PNAD Continua. Mesmo depois da mudanca constitucional, cerca de 1/4 das trabalhadoras domesticas tem carteira assinada na ultima decada. Isso indica que o direito existe no papel, mas o acesso efetivo continua incompleto.
3. Junte as informacoes. Ha um padrao de ampliacao tardia (a categoria so entrou na protecao em 2013), desigual (ocupacoes diferentes receberam tratamentos diferentes na legislacao) e incompleta (a formalizacao segue baixa). Isso corresponde exatamente a alternativa D, que tambem menciona hierarquizacao de ocupacoes.
4. Por que as outras estao erradas. A: contradiz a CLT, que excluiu expressamente o servico domestico, e nao houve igualdade desde 1943. B: o Estado regula sim, como mostram a CLT e a EC 72. C: o dado da PNAD mostra que a formalizacao segue baixa, e a mudanca de 2013 nao gerou reducao automatica da informalidade. E: o texto nao traz nenhuma informacao sobre substituicao por tecnologia, e isso nao esta sustentado pelos documentos.

💡 Dica: Compare os documentos legais e o dado estatístico para identificar o padrão histórico de direitos trabalhistas.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

Questões parecidas com resolução

• Por que, mesmo com ampliacao de direitos trabalhistas nas ultimas decadas, o trabalho domestico remunerado segue…
• Ao folhear a edicao comentada da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), uma pesquisadora encontra o artigo que…
• "Apesar das recentes leis de proteção ao trabalhador urbano, promulgadas pelo governo federal, muitas categorias…
• Como explicar que, no mesmo periodo, alguns trabalhadores passaram a ter direitos garantidos por lei enquanto outros…
• Por que uma mesma lei trabalhista podia garantir ferias a uns e deixar outros sem direitos? Em 1943, a Consolidacao das…
• Quando minha avo conta do emprego na casa de uma familia, diz que "morava no servico": dormia em um quartinho…

Todas as questões de Estratificação e desigualdade socioeconômica