Por que uma mesma lei trabalhista podia garantir ferias a uns e deixar outros sem direitos? Em 1943, a…

Questão

Por que uma mesma lei trabalhista podia garantir ferias a uns e deixar outros sem direitos? Em 1943, a Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT) reuniu normas para regular a relacao entre "empregados" e "empregadores" em atividades tipicamente urbanas. No mesmo periodo, orientacoes administrativas difundidas por orgaos do governo indicavam que o servico domestico e o trabalho rural, em geral, ficavam fora desse enquadramento. Em um boletim sindical de 1946, le-se: "na fabrica ha carteira e descanso semanal; no campo, paga-se por dia e o patrao dispensa quando quer". Anuarios estatisticos da epoca (com numeros aproximados) sugeriam que a maior parte da populacao ocupada estava na agricultura e que apenas uma parcela menor contribuia para institutos de aposentadoria ligados a categorias profissionais urbanas. Com base nas informacoes do texto, elabore a interpretacao historica que melhor sintetiza a caracteristica socioeconomica da sociedade brasileira evidenciada pelos documentos.

1. A) Interpretar o periodo como cidadania regulada, com direitos ampliados a assalariados urbanos e exclusao de amplos grupos de trabalhadores.
2. B) Interpretar o periodo como universalizacao imediata, com direitos trabalhistas estendidos de forma semelhante a urbanos, rurais e domesticos.
3. C) Interpretar o periodo como medida apenas fiscal, sem efeitos sociais, pois as normas se limitaram a arrecadar e nao tocaram o trabalho.
4. D) Interpretar o periodo como liberalizacao sindical, com direitos definidos por negociacao livre e pouca interferencia do Estado nas relacoes de trabalho.
5. E) Interpretar o periodo como restauracao do trabalho compulsorio, com proibicao do salario e retorno de formas legais de escravizacao.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O texto mostra que a CLT de 1943 regulava as relacoes de trabalho em atividades tipicamente urbanas, enquanto o servico domestico e o trabalho rural ficavam, em geral, fora do enquadramento.
2. O boletim de 1946 contrasta a fabrica (carteira e descanso semanal) com o campo (pagamento por dia e dispensa arbitraria), o que evidencia desigualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais.
3. Os anuarios indicam que a maior parte da populacao ocupada estava na agricultura, mas apenas uma parcela menor contribuia para institutos de aposentadoria ligados a categorias urbanas. Ou seja, a cobertura de direitos atingia um grupo minoritario.
4. Esse conjunto caracteriza a cidadania regulada: direitos vinculados a condicao de trabalhador urbano e a insercao formal no mercado (carteira assinada, sindicato, previdencia por categoria), deixando de fora amplos grupos. Portanto, a alternativa A e a correta, e coincide com o gabarito oficial.
5. Por que as outras estao erradas: B contraria o texto, pois a extensao dos direitos nao era universal nem semelhante para rurais e domesticos; C e incorreta porque as normas tiveram efeito social claro, ao criar direitos para urbanos; D e errada porque o Estado era o principal regulador das relacoes de trabalho, nao havendo negociacao livre predominante; E e incorreta porque o texto nao menciona escravizacao nem proibicao do salario, e os trabalhadores rurais recebiam pagamento por dia.

💡 Dica: Analise as informações históricas para identificar a característica socioeconômica destacada.

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Raio-X da questão

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