"Apesar das recentes leis de proteção ao trabalhador urbano, promulgadas pelo governo federal, muitas…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e discutir o papel do trabalhismo como força política, social e cultural no Brasil, em diferentes escalas (nacional, regional, cidade, comunidade).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
"Apesar das recentes leis de proteção ao trabalhador urbano, promulgadas pelo governo federal, muitas categorias permanecem à margem. No caso das empregadas domésticas, é frequente a inexistência de carteira assinada, férias ou descanso semanal. O lar da família de Dona Elza, no Rio de Janeiro, emprega três moças, que relatam não ter direito a férias, salário fixo, ou repouso aos domingos, pois 'não são consideradas operárias pelo patrão'. O sindicato das domésticas ainda luta por reconhecimento legal e inclusão nos direitos garantidos a outros trabalhadores." — Jornal O Brasileiro, 1941. Com base no texto acima e no contexto da Era Vargas, analise qual aspecto evidencia a desigualdade no acesso a direitos trabalhistas pelas trabalhadoras domésticas durante esse período.
- A) A exclusão do trabalho doméstico das principais conquistas trabalhistas, como carteira assinada e descanso semanal, evidenciou que essas profissionais não foram plenamente contempladas pela legislação da época.
- B) A aprovação das leis trabalhistas garantiu imediatamente os mesmos direitos para todas as profissões, incluindo o serviço doméstico.
- C) A inexistência de direitos das domésticas se deve apenas à vontade dos empregadores, e não à ausência de regulamentação específica na legislação.
- D) A ausência de direitos para domésticas indicava que nenhum trabalhador urbano tinha acesso a carteira assinada ou férias na época.
- E) Não havia qualquer reconhecimento ou debate sobre os direitos das trabalhadoras domésticas durante a Era Vargas.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O texto mostra que as trabalhadoras domésticas do Rio de Janeiro, em 1941, não tinham férias, salário fixo nem descanso aos domingos, e que o patrão as considerava 'não operárias'. Isso indica que elas ficavam fora da proteção trabalhista que outras categorias urbanas começavam a receber. Passo 2: Na Era Vargas, a legislação trabalhista foi organizada sobretudo a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que regulamentou férias, jornada, descanso semanal e carteira de trabalho para operários urbanos. O artigo 7º da CLT excluiu expressamente os empregados domésticos dessa proteção, o que confirma a desigualdade apontada no enunciado. Passo 3: Por isso a alternativa A é a correta, pois descreve exatamente essa exclusão das principais conquistas (carteira assinada e descanso semanal) e a consequente falta de cobertura legal. Passo 4: A alternativa B está errada, pois as leis não garantiram imediatamente os mesmos direitos a todas as profissões, e o serviço doméstico foi deixado de fora. Passo 5: A alternativa C está errada, pois a desigualdade decorre da ausência de regulamentação específica e da exclusão legal, e não apenas da vontade dos empregadores. Passo 6: A alternativa D está errada, pois o texto fala em categorias à margem e não em ausência total de direitos para todos os trabalhadores urbanos, que tinham acesso a parte dessas garantias. Passo 7: A alternativa E está errada, pois o próprio texto menciona o sindicato das domésticas lutando por reconhecimento legal, o que mostra que havia debate e mobilização sobre o tema.
💡 Dica: Procure no texto quais direitos existiam para trabalhadores urbanos e eram negados às domésticas.
Alternativa por alternativa
A alternativa sintetiza a desigualdade descrita no texto: as domésticas não recebiam direitos assegurados a outros trabalhadores.
O aluno supõe que a simples aprovação das leis trabalhistas estendeu automaticamente os mesmos direitos a todas as profissões, ignorando as exclusões previstas na própria legislação.
O aluno atribui a falta de direitos apenas à vontade dos patrões, sem perceber que a lei excluía formalmente o trabalho doméstico, o que é a causa estrutural da desigualdade.
O aluno generaliza o caso específico das domésticas para todo trabalhador urbano, concluindo que ninguém tinha carteira assinada ou férias, quando o texto fala apenas de categorias à margem.
O aluno entende que não houve nenhum debate sobre o tema, desconsiderando a menção, no próprio texto, à luta do sindicato das domésticas por reconhecimento legal.
Raio-X da questão
Exclusão das trabalhadoras domésticas da legislação trabalhista varguista.
Identificar a desigu
Era Vargas e política trabalhista de Getúlio Vargas. · Direitos trabalhistas e diferenças entre categorias profissionais.
Trabalhismo e legislação social na Era Vargas.
Generalizar os direitos trabalhistas urbanos para todas as profissões ou atribuir a exclusão apenas aos empregadores.
Direitos humanos, cidadania e igualdade no trabalho.
Empatia e reconhecimento das desigualdades sociais.
Desigualdade de dire
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