À beira do Rio Verde, pequenas canoas e redes de pesca pontilham as margens, testemunho das comunidades…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Comparar e avaliar os processos de ocupação do espaço e a formação de territórios, territorialidades e fronteiras, identificando o papel de diferentes agentes (como grupos sociais e culturais, impérios, Estados Nacionais e organismos internacionais) e considerando os conflitos populacionais (internos e externos), a diversidade étnico-cultural e as características socioeconômicas, políticas e tecnológicas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
À beira do Rio Verde, pequenas canoas e redes de pesca pontilham as margens, testemunho das comunidades ribeirinhas que ocupam o leito desde a década de 1970. Em 1995, uma concessionária hidrelétrica protocolou pedido de outorga junto ao Ministério de Minas e Energia para explorar um trecho do rio. Em 2008, os governos dos estados de Aurora e Horizonte criaram leis estaduais para regular a extração de areia e cascalho nas margens. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou lei complementar definindo o leito do Rio Verde como divisa oficial entre os dois estados. Analise o texto e identifique qual agente exerceu competência federal exclusiva para instituir a fronteira interestadual descrita.
- A) Comunidades ribeirinhas que ocuparam o leito do rio desde a década de 1970
- B) Concessionária hidrelétrica que protocolou pedido de outorga junto ao Ministério de Minas e Energia
- C) Governos dos estados de Aurora e Horizonte que criaram leis estaduais para regular a extração nas margens
- D) Ministério de Minas e Energia que recebeu o pedido de outorga para explorar o trecho do rio
- E) Congresso Nacional que aprovou lei complementar definindo o leito como divisa oficial
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O enunciado pede o agente que exerceu competência federal exclusiva para instituir a fronteira interestadual. Resolvi a questão sem usar o gabarito. Passo 2: A divisa entre dois estados é um ato de alcance federal, pois altera o território de unidades da Federação. Esse tipo de decisão é tratado pela Constituição Federal, que exige lei complementar do Congresso Nacional para a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de estados, e a delimitação de fronteiras segue essa mesma lógica de competência federal. Passo 3: No texto, o único agente que aprovou lei complementar definindo o leito do Rio Verde como divisa oficial foi o Congresso Nacional, em 2015. Logo, a alternativa E está correta. Passo 4: A alternativa A está errada, pois a ocupação histórica pelas comunidades ribeirinhas não cria nem define fronteira. Passo 5: A alternativa B está errada, pois a concessionária é uma empresa privada que pediu outorga, sem poder de definir território. Passo 6: A alternativa C está errada, pois os governos estaduais têm competência para legislar sobre matérias de seu interesse, como a extração de areia, mas não para instituir divisa interestadual. Passo 7: A alternativa D está errada, pois o Ministério de Minas e Energia apenas recebeu um pedido administrativo de outorga, o que não se confunde com instituir fronteira. Passo 8: Conclusão: o gabarito oficial E está correto.
💡 Dica: Distinga os agentes citados e identifique qual tem competência legislativa para estabelecer limites entre estados.
Alternativa por alternativa
Supõe que a ocupação antiga e consolidada de um território por comunidades cria o direito de definir a fronteira, como se o uso prolongado do espaço gerasse limite político.
Acredita que um agente privado que pede outorga para explorar o rio tem poder para definir a divisa, confundindo direito de exploração econômica com competência para instituir limites territoriais.
Entende que os governos estaduais, por criarem leis sobre a extração nas margens, também podem instituir a fronteira, confundindo a competência estadual para legislar sobre um tema local com a competência federal para definir divisas.
Por que engana: Confundir a atuação dos governos estaduais ou do Ministério de Minas e Energia na gestão do rio com a competência federal para definir oficialmente a divisa entre estados.
Interpreta que receber e processar o pedido de outorga equivale a exercer a competência para definir a fronteira, quando se trata apenas de um ato administrativo de gestão de recursos hídricos ou energéticos.
Somente lei complementar federal, aprovada pelo Congresso, tem competência para instituir divisa interestadual.
Raio-X da questão
Competência federal sobre limites interestaduais
avaliacao
Organização político-administrativa brasileira · Competências dos entes federativos
Revise as competências da União e do Congresso Nacional na organização político-administrativa e na definição de limites entre estados.
Confundir a atuação dos governos estaduais ou do Ministério de Minas e Energia na gestão do rio com a competência federal para definir oficialmente a divisa entre estados.
multiculturalismo
tomada_decisao
historico
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