Por que, mesmo depois da proibição na União Europeia, o pesticida X segue sendo exportado do Brasil a mercados…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que, mesmo depois da proibição na União Europeia, o pesticida X segue sendo exportado do Brasil a mercados internacionais? Relatórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) apontam queda de 60% no uso doméstico do composto desde sua proibição em 2016. Contudo, em 2023, o país destinou 1,2 mil toneladas do produto a 15 países em desenvolvimento. Enquanto a Lei 7802/1989 confere ao Ibama competências para licenciar e fiscalizar a produção e a comercialização interna de agrotóxicos, essa norma não aborda o controle das exportações. Em âmbito global, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, de 2001, inclui o pesticida X em sua lista de substâncias a serem eliminadas. No entanto, a aplicação dessas diretrizes depende da incorporação pelas legislações nacionais, sem mecanismo internacional de sanção automática em caso de descumprimento. A partir do modelo de competências descrito no texto-base para o pesticida X, identifique o órgão nacional e o tratado internacional mais adequados para coibir o desmatamento ilegal em parque nacional e promover a conservação da diversidade biológica local.
- A) Agência Nacional de Águas (ANA) e Protocolo de Quioto
- B) Fundação Nacional do Índio (Funai) e Convenção de Ramsar
- C) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Convenção de Basileia
- D) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Convenção sobre Diversidade Biológica
- E) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Convenção de Estocolmo
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A questão pede dois elementos: um órgão nacional para coibir desmatamento ilegal em parque nacional e promover a conservação da diversidade biológica local, e um tratado internacional adequado a esse objetivo. Passo 2: O texto-base mostra que o Ibama licencia e fiscaliza a produção e a comercialização de agrotóxicos, mas não trata de unidades de conservação. Parques nacionais são unidades de conservação federais, cuja gestão cabe ao ICMBio, que é o órgão de referência para proteção e fiscalização dessas áreas. Passo 3: Para o tratado, a Convenção sobre Diversidade Biológica tem como objetivos a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa dos benefícios de seu uso. Esse é o tema central da questão. Passo 4: A alternativa D reúne o órgão e o tratado adequados. Passo 5: As outras estão erradas: A) a ANA cuida de recursos hídricos e o Protocolo de Quioto trata de mudanças climáticas; B) a Funai atua sobre terras e povos indígenas e a Convenção de Ramsar protege zonas úmidas; C) o Ibama fiscaliza, mas não gere parques nacionais, e a Convenção de Basileia trata do controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos; E) a Anvisa atua na vigilância sanitária e a Convenção de Estocolmo trata de poluentes orgânicos persistentes, sem foco em biodiversidade de parques. Passo 6: Conclusão: a resposta correta é a alternativa D, em concordância com o gabarito oficial.
💡 Dica: Analise as competências dos órgãos e os tratados internacionais relacionados à conservação ambiental.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde a competência de recursos hídricos da ANA com a proteção de florestas e associa o Protocolo de Quioto à conservação da biodiversidade, quando ele trata de gases de efeito estufa.
O aluno acredita que a Funai cuida de unidades de conservação e que a Convenção de Ramsar trata de biodiversidade em geral, quando a Funai cuida de terras indígenas e Ramsar protege zonas úmidas de importância internacional.
O aluno vê o Ibama citado no texto-base e presume que ele é o órgão responsável por parques nacionais, sem perceber que sua competência no texto é o licenciamento e a fiscalização de agrotóxicos. Também associa a Convenção de Basileia à proteção ambiental em geral, quando ela trata de resíduos perigosos.
Por que engana: Confundir órgãos ambientais e tratados internacionais ou associar incorretamente suas competências.
O ICMBio gerencia unidades de conservação federais e a Convenção sobre Diversidade Biológica orienta ações para conservar ecossistemas e espécies.
O aluno se deixa levar pela menção à Convenção de Estocolmo no texto e pela ideia de que a Anvisa cuida do meio ambiente, sem notar que o tema da questão é desmatamento e conservação de biodiversidade, não poluentes ou saúde pública.
Raio-X da questão
competências órgãos ambientais e tratados
avaliacao
competências órgãos ambientais · tratados internacionais ambientais
estude competências dos órgãos ambientais e principais tratados internacionais ambientais
Confundir órgãos ambientais e tratados internacionais ou associar incorretamente suas competências.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cientifico
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