Uma plataforma educacional brasileira passou a utilizar um aplicativo para acompanhar atividades dos…

Questão

Uma plataforma educacional brasileira passou a utilizar um aplicativo para acompanhar atividades dos estudantes. Na primeira versão, o aplicativo coletava fotos de perfil, localização e contatos sem explicar claramente a finalidade de cada informação. Após receber reclamações, a plataforma revisou suas práticas: passou a pedir autorização específica para cada tipo de dado, limitou a coleta ao necessário para o serviço, informou a finalidade do tratamento e criou uma opção para que o usuário excluísse seus registros. Essas medidas foram adotadas para fortalecer a transparência, a autonomia e a proteção dos titulares dos dados. Com base no texto, qual prática da plataforma está de acordo com os pressupostos do direito digital relacionados ao tratamento responsável de dados pessoais?

1. A) Coletar todos os dados disponíveis, desde que o aplicativo informe sua existência
2. B) Solicitar autorização específica, coletar apenas o necessário e permitir a exclusão dos registros
3. C) Manter os registros armazenados mesmo após o pedido de exclusão
4. D) Solicitar uma autorização única para utilizar qualquer dado do usuário
5. E) Compartilhar os dados coletados sem explicar a finalidade aos usuários

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O texto descreve a situação inicial da plataforma, que coletava dados sem finalidade clara, e depois as medidas corretivas adotadas: autorização específica para cada tipo de dado, coleta limitada ao necessário, informação da finalidade e opção de exclusão dos registros.
2. No direito digital brasileiro, o tratamento responsável de dados pessoais, previsto na LGPD, baseia-se em princípios como finalidade, necessidade (coleta limitada ao mínimo necessário), transparência, consentimento e livre acesso e eliminação dos dados pelo titular.
3. A alternativa B reúne exatamente essas práticas: pede autorização específica, coleta apenas o necessário e permite a exclusão, o que corresponde às medidas que o texto apresenta como positivas.
4. Por que as demais estão erradas:
5. A) Informar a existência de uma coleta excessiva não a torna legítima, pois o princípio da necessidade exige coletar apenas o indispensável.
6. C) Manter registros após pedido de exclusão contraria o direito do titular de eliminar seus dados.
7. D) Uma autorização única e genérica não atende ao requisito de consentimento específico e informado para cada finalidade.
8. E) Compartilhar dados sem explicar a finalidade viola a transparência e a finalidade do tratamento.
9. Conclusão: a resposta correta é a B, que é também o gabarito oficial.

💡 Dica: Identifique a prática que demonstra respeito ao direito digital no uso de dados pessoais.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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Todas as questões de Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, identificando e reconhecendo seus direitos e deveres, recorrendo aos conhecimentos da Computação e suas tecnologias para tomar decisões frente às questões de diferentes naturezas.