Dados estatísticos: pesquisa realizada em uma plataforma de comunicação interna de escolas públicas…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Aplicar os conceitos e pressupostos do direito digital em sua conduta e experiências com o cotidiano da cultura digital, bem como na produção e uso de artefatos computacionais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados estatísticos: pesquisa realizada em uma plataforma de comunicação interna de escolas públicas brasileiras indica que 68% dos estudantes deixariam de usar um aplicativo se não compreendessem como seus dados pessoais são coletados. Na plataforma, professores podem criar grupos de estudo, compartilhar materiais e solicitar que os alunos enviem fotos e documentos de identificação pelo chat. O regulamento de uso obriga o usuário a aceitar os termos de privacidade ao entrar, mas apresenta linguagem jurídica complexa e não esclarece o tratamento dado às imagens enviadas. Alguns pais relataram preocupação com a possibilidade de uso indevido ou compartilhamento de dados com terceiros sem autorização. Com base no texto, identifique a medida que demonstra respeito ao direito digital dos usuários em um aplicativo escolar.
- A) Permitir uso do aplicativo apenas após aceite geral dos termos
- B) Manter termos de uso apenas em linguagem jurídica complexa
- C) Compartilhar dados com parceiros sem informar usuários
- D) Exigir consentimento específico para uso de fotos em materiais de divulgação
- E) Coletar documentos de identificação sem explicar finalidade
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O enunciado pede a medida que demonstra respeito ao direito digital dos usuários. O texto mostra que o problema central é a falta de clareza sobre a coleta e o uso dos dados, especialmente das imagens e documentos enviados pelo chat, e que há receio de uso indevido ou compartilhamento sem autorização. Passo 2: A medida que enfrenta esse problema é a alternativa D, exigir consentimento específico para o uso de fotos em materiais de divulgação. Esse consentimento é específico porque se refere a uma finalidade determinada, o que dá ao usuário controle sobre seus dados pessoais e sobre a imagem. Passo 3: A alternativa A está errada, pois um aceite geral e genérico dos termos não garante que o usuário compreenda o tratamento dos dados. Passo 4: A alternativa B está errada, pois manter linguagem jurídica complexa dificulta a compreensão e impede o consentimento realmente informado. Passo 5: A alternativa C está errada, pois compartilhar dados com parceiros sem informar os usuários viola a transparência e a autorização, justamente o que preocupa os pais. Passo 6: A alternativa E está errada, pois coletar documentos sem explicar a finalidade impede o usuário de avaliar se a coleta é necessária e segura. Passo 7: Conclusão: o gabarito oficial D está correto, pois a exigência de consentimento específico e informado é a medida que respeita os direitos digitais dos usuários.
💡 Dica: Analise as opções considerando o respeito ao direito digital e consentimento informado.
Alternativa por alternativa
Acredita que o simples aceite geral dos termos basta para legitimar qualquer tratamento de dados, sem que o usuário precise entender o que está autorizando.
Por que engana: Confundir aceite geral com consentimento específico, ignorando a necessidade de autorização clara para uso de dados pessoais.
Supõe que linguagem jurídica formal é adequada e suficiente, sem perceber que o consentimento precisa ser compreensível para ser válido.
Interpreta o verbo compartilhar como uma prática neutra, ignorando a exigência de informar o usuário e obter autorização antes de repassar dados a terceiros.
Medida atende ao direito digital ao solicitar autorização clara e informada para tratamento de dados sensíveis.
Considera natural coletar documentos de identificação para o cadastro, sem perceber que a finalidade precisa ser explicada ao usuário.
Raio-X da questão
direito digital e consentimento
avaliacao
direitos digitais básicos · consentimento informado
Estude os princípios do direito digital e proteção de dados pessoais.
Confundir aceite geral com consentimento específico, ignorando a necessidade de autorização clara para uso de dados pessoais.
ciencia_tecnologia
pensamento_critico
cotidiano
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