Moradores de uma cidade costeira reclamam de interrupções frequentes em praças públicas: músicos de rua…

Questão

Moradores de uma cidade costeira reclamam de interrupções frequentes em praças públicas: músicos de rua, grupos de dança e poetas se apresentam sem autorização. A prefeitura aprovou uma norma que exige licença prévia para qualquer atividade artística em espaço aberto, sob pena de multa. Defensores da medida alegam necessidade de manter a ordem e proteger interesses comerciais locais. Críticos argumentam que a regra restringe direitos de expressão e não há evidência de danos causados pelas intervenções culturais. Com base no princípio do dano de John Stuart Mill, avalie a norma municipal e indique a posição que melhor respeita a liberdade individual.

1. A) Permitir apresentações sem licença quando não causarem prejuízo a terceiros, pois a intervenção não acarreta dano
2. B) Autorizar as intervenções artísticas apenas em locais afastados de áreas comerciais para evitar transtornos
3. C) Conceder licenças apenas a eventos de grande público, pois pequenos atos não produzem dano relevante
4. D) Manter a exigência de licença para todas as manifestações artísticas, pois a autoridade pública define interesses comerciais
5. E) Excluir as atividades artísticas de qualquer regulamentação, pois toda limitação fere a autonomia individual

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O princípio do dano de John Stuart Mill afirma que a liberdade de um indivíduo só pode ser limitada para evitar dano a terceiros. Ações que afetam apenas o próprio agente não justificam intervenção do Estado ou da sociedade.
2. Aplicando o princípio à norma municipal, a exigência de licença prévia para qualquer atividade artística só se justificaria se houvesse dano concreto a outras pessoas. O enunciado diz que não há evidência de danos causados pelas intervenções culturais, e o argumento de proteger interesses comerciais não é um dano a terceiros que legitime restringir a liberdade de expressão.
3. A alternativa A é a única que respeita essa lógica: permite as apresentações sem licença quando não causam prejuízo a terceiros. Ela preserva a liberdade individual e mantém a possibilidade de intervenção apenas se houver dano real.
4. A alternativa B é errada porque restringe a liberdade de expressão por localização, sem que haja dano demonstrado.
5. A alternativa C é errada porque cria um critério de tamanho do público que não tem relação com o dano, e mantém a restrição para os pequenos atos, que o próprio enunciado indica não causarem dano.
6. A alternativa D é errada porque mantém a licença para todas as manifestações sem demonstrar dano, e ainda admite que a autoridade defina interesses comerciais, o que Mill não aceitaria como fundamento de restrição.
7. A alternativa E é errada porque vai além de Mill. O autor não defende a ausência total de regulação; ele admite a intervenção quando há dano a terceiros. Por isso a posição mais coerente com o princípio é a A, e não a E.

💡 Dica: Analise o princípio do dano e relacione com a norma municipal.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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