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BNCC 58 questões

Questões BNCC EF04GE03

Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.

Ilustração da habilidade BNCC EF04GE03
Unidade temática
Geografia
Objeto de conhecimento
Gestão Pública e Participação Social
Questões vinculadas
58

Texto oficial da habilidade, conferido palavra por palavra contra a Base Nacional Comum Curricular — BNCC_EI_EF.pdf, página 379. Extração confirmada por dois processos independentes.

Descrição da habilidade EF04GE03
Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.
Atividades prontas desta habilidade Atividades sobre Gestão Pública e Participação Social com gabarito — 4º ano (EF04GE03) Ler o artigo com gabarito

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4º ano

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Assuntos

Gestão Pública e Participação Social

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O sujeito e seu lugar no mundo

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Questão 1 · Objetiva
Depois de quatro dias de ventos fortes, 18 lixeiras do bairro Campo Novo ficaram tombadas ou quebradas. Moradores anotaram os locais, os horários em que o lixo se espalhava e os pontos próximos ao ponto de ônibus. Eles perceberam duas necessidades: trocar as lixeiras danificadas logo e criar uma regra para instalar recipientes resistentes em todos os pontos de ônibus do município. Em uma reunião pública, souberam que a Ouvidoria da prefeitura recebe pedidos sobre serviços; o Conselho Municipal de Meio Ambiente reúne representantes da população para estudar problemas e recomendar ações; e a Câmara de Vereadores realiza audiências e debate leis municipais.

Analise as necessidades dos moradores e os papéis apresentados. Identifique o plano que usa corretamente os canais de participação e os órgãos municipais.
Questão 2 · Objetiva
— A faixa perto da praça não tem rampa, e meu avô usa cadeira de rodas — disse Caio durante uma reunião no bairro. Os moradores anotaram outros problemas: buracos nas calçadas e falta de sinal para travessia. Uma representante explicou que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência reúne cidadãos e servidores para discutir prioridades e acompanhar ações da cidade. Também informou que a Prefeitura organiza os serviços e as obras, enquanto a Câmara de Vereadores analisa e vota regras e recursos para o Município. Ao final, o grupo decidiu transformar as observações em uma proposta para melhorar o caminho até a praça.

Avalie as propostas para o grupo e identifique a que respeita as funções da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do conselho municipal.
Questão 3 · Objetiva
Por que uma obra demora a acontecer em um bairro? No Jardim do Sol, a rua principal tem buracos e falta uma faixa de pedestres perto do posto de saúde. Um aviso da Prefeitura explicou que, neste ano, há dinheiro para fazer apenas uma das melhorias: tapar os buracos, construir a faixa ou reformar a pequena praça.

No mesmo aviso, foi dito que a Secretaria Municipal responsável vai receber sugestões por escrito e que haverá uma reunião do Conselho Municipal do bairro, com representantes do governo e dos moradores, para ouvir as necessidades e acompanhar o que for combinado. Já na Câmara de Vereadores, a pauta da semana seria a discussão de uma regra nova sobre nomes de ruas.

Os moradores querem participar para que a melhoria escolhida seja a mais urgente para a comunidade.

Analise a situação do Jardim do Sol e identifique a ação que melhor usa um canal de participação social para influenciar a decisão da Prefeitura sobre qual melhoria será feita primeiro.
Questão 4 · Objetiva
— Todo fim de semana o som dos carros fica muito alto na praça e a rua enche de gente — reclamou Dona Lúcia, que mora perto.

Os moradores do bairro conversaram e pensaram em duas coisas: criar uma regra para limitar o volume do som e combinar um jeito de fiscalizar. Eles fizeram uma lista de assinaturas e escreveram, com palavras simples, o que gostariam que mudasse.

Na reunião do bairro, alguém lembrou: “Para mudar uma regra do Município, a Prefeitura não decide sozinha. Existem órgãos com funções diferentes, e a população pode participar por canais como reunião pública e conselhos”. Outro morador completou: “Também dá para conversar com vereadores, que discutem propostas em sessões e podem criar leis municipais”.

O grupo quer escolher um caminho que ajude a transformar a ideia em uma regra para a cidade e permita a participação dos moradores.

Com base no texto, identifique a ação que melhor ajuda os moradores a criar uma regra municipal sobre o som, usando um canal de participação social.
Questão 5 · Objetiva
Em um bairro, há rua pavimentada, iluminação pública, praça, coleta de lixo e posto de saúde. Em outro, algumas dessas condições ainda não existem.

— A diferença entre esses bairros indica que as condições de vida podem variar por causa de
Questão 6 · Objetiva
Pergunta retórica: Por que o corredor principal da escola fica desorganizado sempre que há atividades de Geografia expostas? Alunos de diferentes turmas notaram mapas e painéis ampliados acumulando papéis soltos e materiais deixando o espaço estreito e difícil de transitar. Em reunião na sala, propuseram várias ideias: estabelecer rodízio semanal de turmas para organizar as exposições e limpar o corredor; aplicar penalidades a quem deixar materiais espalhados; criar uma caixa de sugestões para receber opiniões sobre manutenção; responsabilizar cada aluno individualmente pela organização; ou permitir uso livre sem regras definidas.

A partir do texto, avalie a proposta de regras coletivas mais adequada ao contexto apresentado.
Questão 7 · Objetiva
Dados ilustrativos: o prefeito de Vila Nova apresentou à Câmara de Vereadores um plano de orcamento participativo para 2026, prevendo recursos para pavimentacao de ruas e melhoria de drenagem. Em sessao publica, vereadores ouviram representantes de bairros, sugeriram emendas e, em seguida, votaram o projeto de lei orcamentaria. Ao ser aprovado, o texto seguiu para sanção do prefeito.

Com base no texto, identifique a função exercida pela Câmara de Vereadores no processo descrito.
Questão 8 · Objetiva
Folha da Cidade: Moradores de Santo Vale participaram de uma audiência na Câmara Municipal para discutir o projeto de revitalização do Parque das Águas. Durante a reunião, o prefeito apresentou o cronograma de obras e convidou a população a enviar sugestões. Em seguida, os vereadores realizaram o debate e votaram as emendas apresentadas pelos participantes. Também foram citados os canais de participação social: ouvidoria municipal, conselhos de bairro e o orçamento participativo, em que a comunidade pode decidir parte dos investimentos locais.

Com base no texto, identifique qual órgão do poder público municipal é responsável pela elaboração e votação de leis municipais.

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