Questões BNCC EF04GE03

Qual é a importância dos canais de participação social na gestão municipal?

Qual é o papel dos Conselhos Municipais na gestão do município?

Identifique a função principal da Câmara de Vereadores no município.

— Todo fim de semana o som dos carros fica muito alto na praça e a rua enche de gente — reclamou Dona Lúcia, que mora perto.

Os moradores do bairro conversaram e pensaram em duas coisas: criar uma regra para limitar o volume do som e combinar um jeito de fiscalizar. Eles fizeram uma lista de assinaturas e escreveram, com palavras simples, o que gostariam que mudasse.

Na reunião do bairro, alguém lembrou: “Para mudar uma regra do Município, a Prefeitura não decide sozinha. Existem órgãos com funções diferentes, e a população pode participar por canais como reunião pública e conselhos”. Outro morador completou: “Também dá para conversar com vereadores, que discutem propostas em sessões e podem criar leis municipais”.

O grupo quer escolher um caminho que ajude a transformar a ideia em uma regra para a cidade e permita a participação dos moradores.

Com base no texto, identifique a ação que melhor ajuda os moradores a criar uma regra municipal sobre o som, usando um canal de participação social.

Dados ilustrativos: o prefeito de Vila Nova apresentou à Câmara de Vereadores um plano de orcamento participativo para 2026, prevendo recursos para pavimentacao de ruas e melhoria de drenagem. Em sessao publica, vereadores ouviram representantes de bairros, sugeriram emendas e, em seguida, votaram o projeto de lei orcamentaria. Ao ser aprovado, o texto seguiu para sanção do prefeito.

Com base no texto, identifique a função exercida pela Câmara de Vereadores no processo descrito.

Folha da Cidade: Moradores de Santo Vale participaram de uma audiência na Câmara Municipal para discutir o projeto de revitalização do Parque das Águas. Durante a reunião, o prefeito apresentou o cronograma de obras e convidou a população a enviar sugestões. Em seguida, os vereadores realizaram o debate e votaram as emendas apresentadas pelos participantes. Também foram citados os canais de participação social: ouvidoria municipal, conselhos de bairro e o orçamento participativo, em que a comunidade pode decidir parte dos investimentos locais.

Com base no texto, identifique qual órgão do poder público municipal é responsável pela elaboração e votação de leis municipais.

— Precisamos que a Prefeitura melhore o transporte público. Já pedimos audiência na Câmara de Vereadores e participamos da consulta online disponibilizada pela ouvidoria municipal. Na última sessão, três projetos foram debatidos: um do Executivo para criar corredores exclusivos de ônibus, outro sugerido pelo Conselho Municipal de Mobilidade e um abaixo-assinado popular entregues à Mesa Diretora. O presidente da Câmara agendou audiência pública para ouvir moradores antes de votar as propostas.

Analise o texto-base e identifique qual ação exemplifica o papel do Legislativo municipal na gestão do Município.

Dados ilustrativos: em estudo sobre participação cidadã, 72% dos moradores de Vila Nova afirmaram conhecer canais para influir em decisões municipais. Em recente audiência pública, organizada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e mediada pela Prefeitura, foram apresentadas sugestões para criação de um parque urbano. Na mesa de debate, estiveram presentes vereadores, representantes da associação de moradores e técnicos do executivo. Ao final, a documentação com propostas foi encaminhada à Câmara de Vereadores para análise e deliberação de nova lei municipal que regulamente o uso e a manutenção do parque.

Analise o texto-base e identifique qual função cabe à Câmara de Vereadores no contexto apresentado.