No ano de 2023, a Câmara Municipal de Nova Esperança instituiu a Comissão Permanente de Direitos Humanos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar a Carta dos Direitos Humanos ao processo de afirmação dos direitos fundamentais e de defesa da dignidade humana, valorizando as instituições voltadas para a defesa desses direitos e para a identificação dos agentes responsáveis por sua violação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
No ano de 2023, a Câmara Municipal de Nova Esperança instituiu a Comissão Permanente de Direitos Humanos. Inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a comissão reúne representantes do poder público, da sociedade civil e de entidades de defesa da cidadania. Seu objetivo é fortalecer a garantia dos direitos fundamentais e zelar pela dignidade de grupos vulneráveis. Em seu primeiro relatório, a comissão destacou a importância de canais acessíveis para denúncias de violações, de ações educativas nas escolas e de parcerias com instituições judiciais para assegurar atendimento jurídico aos afetados. A partir do texto-base, elabore uma proposta de ação institucional que reflita o papel da Comissão Permanente de Direitos Humanos na afirmação dos direitos fundamentais e na defesa da dignidade humana.
- A) Criar um serviço de acolhimento e orientação jurídica gratuito para vítimas de violações de direitos humanos
- B) Oferecer orientação sobre direitos somente a servidores da administração municipal
- C) Restringir o registro de denúncias a atendimentos presenciais em horário comercial
- D) Encaminhar vítimas exclusivamente a serviços privados de atendimento jurídico
- E) Divulgar publicamente os nomes das pessoas atendidas pela comissão
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O texto-base descreve a Comissão Permanente de Direitos Humanos como um órgão que zela pela dignidade de grupos vulneráveis e fortalece a garantia dos direitos fundamentais. Ele destaca três eixos: canais acessíveis para denúncias, ações educativas nas escolas e parcerias com instituições judiciais para assegurar atendimento jurídico aos afetados. Passo 2: A proposta que melhor reflete esse papel é a alternativa A, criar um serviço de acolhimento e orientação jurídica gratuito para vítimas de violações. Ela concretiza a ideia de acesso à justiça e de proteção da dignidade humana, que são o núcleo da atuação da comissão, inspirada na Declaração Universal de 1948. Passo 3: A alternativa B está errada porque restringe a orientação a servidores, excluindo justamente os grupos vulneráveis que a comissão deve proteger. Passo 4: A alternativa C está errada porque restringir denúncias a horário comercial e a atendimento presencial cria barreiras de acesso, contrariando a ideia de canais acessíveis. Passo 5: A alternativa D está errada porque encaminhar vítimas exclusivamente a serviços privados ignora o papel público da comissão e pode excluir quem não tem recursos financeiros. Passo 6: A alternativa E está errada porque divulgar nomes de pessoas atendidas viola a privacidade e a dignidade das vítimas, o oposto do que a comissão defende. Passo 7: Conclusão: o gabarito oficial A está correto e coincide com a análise feita a partir do texto.
💡 Dica: Relacione as ações propostas à garantia de direitos e à dignidade das vítimas.
Alternativa por alternativa
A proposta acolhe as vítimas e facilita o acesso à orientação jurídica, contribuindo para a proteção de seus direitos e de sua dignidade.
O aluno pode ter achado que ações de orientação devem ser voltadas à própria administração pública, como uma formação interna de servidores. Ele não percebe que a comissão existe para proteger grupos vulneráveis da população.
O aluno pode ter associado organização administrativa a regras rígidas de funcionamento, sem perceber que o texto defende canais acessíveis. Ele não relaciona a restrição de horário e de formato com a ampliação do acesso às denúncias.
Por que engana: Escolher uma alternativa que limita o acesso às denúncias ou à orientação jurídica, ignorando que a comissão deve ampliar a proteção e garantir atendimento digno às vítimas.
O aluno pode ter imaginado que a comissão deve terceirizar suas funções para o setor privado, sem considerar o papel público do órgão. Ele também ignora que o atendimento jurídico gratuito é uma garantia que o texto valoriza.
O aluno pode ter entendido transparência como divulgação de dados pessoais, confundindo publicidade institucional com exposição de vítimas. Ele não percebe que a proteção da privacidade é parte da defesa da dignidade humana.
Raio-X da questão
Direitos humanos e cidadania
avaliacao
Direitos fundamentais e cidadania · Função das instituições públicas
Revise a função das instituições públicas na promoção dos direitos humanos e na proteção da dignidade humana.
Escolher uma alternativa que limita o acesso às denúncias ou à orientação jurídica, ignorando que a comissão deve ampliar a proteção e garantir atendimento digno às vítimas.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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