Em sessão extraordinária, a câmara municipal promulgou o Estatuto dos Jovens Voluntários, que define normas de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em sessão extraordinária, a câmara municipal promulgou o Estatuto dos Jovens Voluntários, que define normas de participação em projetos comunitários. O documento está organizado em títulos, artigos, parágrafos, incisos e alíneas, seguindo hierarquia normativa. Veja trecho: Título I – Disposições Iniciais Art. 1º Este Estatuto regula a participação de jovens em atividades voluntárias. Art. 2º São requisitos para inscrição: § 1º Ter idade entre 15 e 29 anos. § 2º Residir no município há pelo menos seis meses. Art. 3º Compete ao voluntário: I - organizar e coordenar equipes de trabalho; II - participar de reuniões de planejamento; a) apresentar relatório de atividades; b) cumprir cronograma estabelecido. Analise o texto-base e identifique qual trecho corresponde a um inciso na lógica de hierarquização normativa.
- A) apresentar relatório de atividades;
- B) § 1º Ter idade entre 15 e 29 anos.
- C) Título I – Disposições Iniciais
- D) Art. 2º São requisitos para inscrição:
- E) I - organizar e coordenar equipes de trabalho;
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Na hierarquia normativa do texto, a divisão segue a ordem título, artigo, parágrafo, inciso e alínea. Cada nível tem uma marca própria: o título aparece com algarismo romano e nome, o artigo com 'Art.', o parágrafo com '§', o inciso com algarismo romano seguido de travessão ou hífen, e a alínea com letra minúscula seguida de parêntese.
- Procuro no trecho o elemento marcado por algarismo romano dentro de um artigo. A alternativa E, 'I - organizar e coordenar equipes de trabalho;', aparece dentro do Art. 3º, tem numeração romana e está subordinada ao artigo, portanto é um inciso.
- Verifico as demais alternativas. A alternativa A é uma alínea, pois tem letra minúscula seguida de parêntese no texto original ('a) apresentar relatório de atividades;'), e não um inciso. A alternativa B é um parágrafo, marcado por '§ 1º'. A alternativa C é um título, de nível mais alto. A alternativa D é um artigo, marcado por 'Art. 2º'.
- Conclusão: o inciso é a alternativa E. Em uma frase, por que as outras estão erradas: A é alínea, B é parágrafo, C é título e D é artigo.
- Observação: a alternativa A aparece sem a letra 'a)' no enunciado de múltipla escolha, o que pode gerar confusão, mas no texto-base ela é claramente alínea.
💡 Dica: Identifique a hierarquia normativa dos elementos do texto.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter visto que o item está abaixo de um inciso e concluiu que ele também é um inciso, sem reparar que a marca original é uma letra minúscula seguida de parêntese, o que indica alínea.
Por que engana: Confundir incisos com parágrafos ou alíneas, não reconhecendo a hierarquia normativa correta.
O aluno pode ter associado o número 1 ao primeiro inciso, confundindo a numeração do parágrafo '§ 1º' com a numeração de incisos em algarismos romanos.
O aluno pode ter considerado que todo elemento que aparece no topo do documento é o mais importante e, por isso, o tomou como inciso, sem reconhecer que título é o nível hierárquico mais alto.
O aluno pode ter pensado que o artigo é apenas a parte da lei que contém um requisito, confundindo o nível do artigo com o do inciso, que é mais específico e subordinado a ele.
É um inciso, indicado pelo numeral romano seguido de hífen, subordinado ao Art. 3º.
Raio-X da questão
hierarquia normativa em textos
diagnostico
estrutura de textos normativos
Estude os níveis hierárquicos de organização textual e normativa.
Confundir incisos com parágrafos ou alíneas, não reconhecendo a hierarquia normativa correta.
pensamento_critico
cotidiano
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