A criação de regulamentação para bicicletas visa organizar o trânsito e garantir a segurança de pedestres e…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A criação de regulamentação para bicicletas visa organizar o trânsito e garantir a segurança de pedestres e ciclistas. Por que adaptar o uso das bicicletas nos espaços urbanos é tema de lei municipal? A seguir, apresentam-se trechos de legislação fictícia sobre o tema: Lei Municipal nº 123/2026 (trecho): Art. 1º A bicicleta é considerada veículo para os efeitos deste regulamento. Art. 2º É proibido transitar em calçadas. Art. 3º O ciclista deve sinalizar as mudanças de direção. Art. 4º É permitida a circulação em ciclofaixas demarcadas. Art. 5º As definições previstas neste capítulo aplicam-se a todos os usuários. Analise o texto-base e identifique qual expressão apresenta a modalidade deôntica de obrigação.
- A) É permitida a circulação em ciclofaixas demarcadas
- B) É proibido transitar em calçadas
- C) A bicicleta é considerada veículo para os efeitos deste regulamento
- D) O ciclista deve sinalizar as mudanças de direção
- E) As definições previstas neste capítulo aplicam-se a todos os usuários
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Modalidade deôntica é a que expressa dever, permissão ou proibição, ou seja, o que é obrigatório, permitido ou vetado. Já a modalidade de obrigação aparece quando a norma impõe um dever ao destinatário. Passo 2: Analisando as alternativas, a expressão 'O ciclista deve sinalizar as mudanças de direção' usa o verbo 'dever' no sentido de obrigação imposta ao ciclista, o que caracteriza a modalidade deôntica de obrigação. Passo 3: A alternativa A, 'É permitida a circulação em ciclofaixas demarcadas', expressa permissão, não obrigação. Passo 4: A alternativa B, 'É proibido transitar em calçadas', expressa proibição, que é outra modalidade deôntica, embora não seja obrigação. Passo 5: A alternativa C, 'A bicicleta é considerada veículo para os efeitos deste regulamento', é uma definição com valor declarativo e não impõe dever nem permissão. Passo 6: A alternativa E, 'As definições previstas neste capítulo aplicam-se a todos os usuários', indica apenas a abrangência da norma, sem expressar obrigação. Passo 7: Conclusão: o gabarito D está correto, pois é a única expressão que impõe uma obrigação de fato.
💡 Dica: Identifique a expressão que indica obrigação no texto legal.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde permissão com obrigação, achando que, como a lei fala em circulação em ciclofaixas, isso impõe um dever de usá-las. Ele não distingue a modalidade de permissão da de obrigação.
O aluno percebe que há uma norma forte, com a palavra proibido, e a associa à obrigação, pensando que proibir é impor um dever. Ele não distingue proibição de obrigação positiva, embora ambas sejam modalidades deônticas.
Por que engana: Confundir expressões de permissão ou proibição com obrigação, escolhendo alternativas que indicam permissão ou proibição em vez de obrigação.
O aluno considera a frase como norma porque aparece em artigo de lei, sem reconhecer que ela apenas define um conceito, sem modalidade deôntica alguma.
Usa o verbo 'deve', indicando claramente obrigação, modalidade deôntica positiva.
O aluno acredita que a expressão aplicam-se a todos os usuários impõe um dever a todos, por ser uma regra de alcance geral. Ele confunde abrangência da norma com obrigação.
Raio-X da questão
modalidade deôntica de obrigação
avaliacao
modalidades verbais deônticas
Estude os conceitos de modalidade deôntica e expressões de obrigação.
Confundir expressões de permissão ou proibição com obrigação, escolhendo alternativas que indicam permissão ou proibição em vez de obrigação.
pensamento_critico
cotidiano
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