Moradores do bairro Vale do Sol receberam um comunicado sobre a nova regulamentação municipal voltada à…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Moradores do bairro Vale do Sol receberam um comunicado sobre a nova regulamentação municipal voltada à pintura de muros residenciais. O texto do regulamento estabelece várias regras: Artigo 1º Fica proibido pintar muros frontais com cores que possam causar poluição visual. Artigo 2º O morador pode solicitar autorização para usar tons alternativos. Artigo 3º O interessado deve apresentar projeto de pintura à prefeitura antes de iniciar o serviço. As normas visam preservar a identidade estética da região e garantir que intervenções sejam avaliadas por técnicos qualificados. Identifique no texto-base a norma que expressa uma obrigação legal.
- A) Artigo 1º proíbe uso de cores que causam poluição visual.
- B) Artigo 3º exige apresentação de projeto antes de iniciar a pintura.
- C) Artigo 2º confere permissão para solicitar autorização de tons alternativos.
- D) Artigo 2º obriga morador a submeter projeto à prefeitura.
- E) Artigo 3º permite iniciar pintura sem qualquer aprovação prévia.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede a norma que expressa uma obrigação legal, ou seja, um dever de fazer algo imposto ao cidadão. Passo 2: Analisando os artigos, o Artigo 1º é uma proibição (fica proibido pintar com cores que causem poluição visual), o Artigo 2º é uma permissão (o morador pode solicitar autorização) e o Artigo 3º traz a obrigação (o interessado deve apresentar projeto de pintura à prefeitura antes de iniciar o serviço). Passo 3: A alternativa B identifica corretamente o Artigo 3º como a norma que impõe um dever, com a expressão deve apresentar projeto antes de iniciar o serviço. Passo 4: A alternativa A está errada porque descreve uma proibição, que restringe uma conduta, e não um dever de agir. Passo 5: A alternativa C está errada porque o Artigo 2º fala em poder solicitar, o que é uma faculdade, e não uma obrigação. Passo 6: A alternativa D está errada porque o Artigo 2º não obriga nada; a exigência de apresentar projeto está no Artigo 3º. Passo 7: A alternativa E está errada porque contraria o próprio Artigo 3º, que exige projeto antes de iniciar a pintura, ou seja, não permite iniciar sem aprovação prévia. Passo 8: Conclusão: a norma que expressa obrigação legal é o Artigo 3º, como indica o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia atentamente cada artigo e identifique a norma que expressa obrigação legal.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde proibição com obrigação, supondo que toda norma que restringe conduta é uma obrigação legal. Uma proibição veda uma ação, enquanto a obrigação exige uma ação.
"Exige" indica obrigação (modalidade deôntica deôntica obrigatória) conforme EF69LP28.
O aluno interpreta a expressão pode solicitar como se fosse um dever, quando se trata de uma permissão ou faculdade que o morador pode ou não exercer.
O aluno associa o Artigo 2º à submissão de projeto à prefeitura, mas esse artigo só trata da solicitação de autorização para tons alternativos; a exigência de projeto está no Artigo 3º.
Por que engana: Confundir permissão com obrigação ou proibição ao interpretar normas legais.
O aluno lê o Artigo 3º de forma invertida, entendendo que a regra dispensa aprovação prévia, quando o texto exige apresentar projeto antes de iniciar o serviço.
Raio-X da questão
normas legais e obrigações
avaliacao
interpretação de texto normativo
Estude o conceito de obrigação legal em textos normativos.
Confundir permissão com obrigação ou proibição ao interpretar normas legais.
pensamento_critico
cotidiano
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