Pode a vontade de uma comunidade influenciar a configuração político-territorial de um país? Dados…

Questão

Pode a vontade de uma comunidade influenciar a configuração político-territorial de um país? Dados ilustrativos: em uma região amazônica, 12 municípios reuniram-se para discutir a criação de um novo estado. Foi organizada uma consulta direta à população local, na qual 68% dos eleitores se manifestaram a favor da emancipação. O pleito ocorreu simultaneamente com as eleições municipais, e o resultado será encaminhado ao Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal, para avaliação e deliberação final. Com base no texto, identifique o instrumento de participação popular utilizado no processo de criação de um novo estado.

1. A) Plebiscito
2. B) Referendo
3. C) Iniciativa popular de lei
4. D) Projeto de lei de autoria parlamentar
5. E) Assembleia Constituinte

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve a criação de um novo estado. Pelo artigo 18, parágrafo 3º, da Constituição Federal, a criação de estado depende de consulta prévia às populações diretamente interessadas, por meio de plebiscito, e depois de lei complementar. Passo 2: A consulta foi feita antes da decisão final, pois a população se manifestou sobre a emancipação e o resultado será encaminhado ao Congresso Nacional para deliberação. Essa sequência, consultar primeiro e decidir depois, caracteriza o plebiscito. Passo 3: O referendo é a consulta feita depois da aprovação de um ato, para confirmá-lo ou rejeitá-lo, e por isso está errado. Passo 4: A iniciativa popular de lei é a apresentação de projeto de lei por eleitores, e não uma consulta sobre um tema territorial, o que a torna incorreta. Passo 5: O projeto de lei de autoria parlamentar é apresentado por deputados ou senadores, sem participação direta da população, e não é um instrumento de consulta. Passo 6: A Assembleia Constituinte é um órgão para elaborar ou reformar a Constituição, e não um instrumento de consulta popular. Passo 7: Portanto, o instrumento utilizado é o plebiscito, alternativa A, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Identifique o tipo de consulta popular descrita no texto.

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