Por que um território insular, após décadas de discussões políticas, buscou consultar diretamente seus…

Questão

Por que um território insular, após décadas de discussões políticas, buscou consultar diretamente seus habitantes antes de alterar seu estatuto jurídico? Dados ilustrativos apontam que, em uma consulta prévia, 78% dos eleitores votaram favoravelmente à ampliação de autonomia administrativa, enquanto 22% rejeitaram a proposta. A convocação desse processo ocorreu por meio de legislação local que estabeleceu o formato de consulta popular vinculativa, garantindo que a decisão tivesse validade legal e constitucional. Com base no texto, elabore uma proposta de instrumento político que assegure a participação direta da população na decisão sobre o estatuto regional.

1. A) Convocar referendo para ratificar decisões já implementadas pela assembleia
2. B) Propor a realização de plebiscito para legitimar a alteração do estatuto regional
3. C) Instituir iniciativa popular de lei para redigir proposta de autonomia
4. D) Convocar assembleia constituinte para redefinir o estatuto regional
5. E) Promover audiência pública para recolher opiniões e subsidiar decisão

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O texto descreve uma consulta feita antes da mudança do estatuto jurídico, com resultado vinculativo e validade legal e constitucional. Esse é o conceito de plebiscito: a população é chamada a decidir previamente sobre um ato político ou administrativo. Passo 2: A proposta pedida no enunciado é um instrumento que assegure a participação direta da população na decisão sobre o estatuto regional. O plebiscito cumpre essa função, pois a decisão popular antecede e legitima a alteração. Passo 3: Por que as outras estão erradas: A) o referendo é posterior à criação da norma e serve para ratificá-la, e não para decidir antes; a alternativa fala em decisões já implementadas, o que contradiz a consulta prévia do texto. C) A iniciativa popular de lei permite que cidadãos apresentem projetos de lei, mas não garante que a população decida diretamente sobre o estatuto. D) A assembleia constituinte é um órgão representativo que redige a nova constituição ou estatuto, e não um mecanismo de consulta direta aos eleitores. E) A audiência pública recolhe opiniões de forma consultiva e sem efeito vinculante, enquanto o texto exige uma consulta com decisão obrigatória. Passo 4: Conclusão: o gabarito B está correto, pois o plebiscito é o instrumento que combina consulta prévia, participação direta e validade jurídica vinculante, exatamente como descrito no texto.

💡 Dica: Analise o texto e relacione os instrumentos políticos com a participação popular.

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Raio-X da questão

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