No Brasil imperial, qual foi a principal mudança instituída pela Lei de Terras de 1850 sobre o acesso e a…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Comparar e avaliar os processos de ocupação do espaço e a formação de territórios, territorialidades e fronteiras, identificando o papel de diferentes agentes (como grupos sociais e culturais, impérios, Estados Nacionais e organismos internacionais) e considerando os conflitos populacionais (internos e externos), a diversidade étnico-cultural e as características socioeconômicas, políticas e tecnológicas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
No Brasil imperial, qual foi a principal mudança instituída pela Lei de Terras de 1850 sobre o acesso e a aquisição de propriedades rurais?
- A) Condicionou a posse à compra, encerrando a apropriação gratuita e as sesmarias.
- B) Facilitaram a posse de terras por escravizados em qualquer condição.
- C) Permitiram a doação de terras a colonos estrangeiros sem restrições.
- D) Estabeleceram a divisão equitativa de terras entre as províncias brasileiras.
- E) Manteve o sistema de sesmarias como principal forma de posse rural.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A Lei de Terras de 1850 (Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850) foi a primeira legislação fundiária do Brasil após a Independência, e seu eixo central era regularizar a propriedade da terra.
- Antes dela, a ocupação ocorria por apropriação, ou seja, quem ocupava uma área podia tornar-se seu dono, e as sesmarias, concessões de terra feitas pela Coroa, já tinham sido extintas em 1822, o que gerava grande confusão sobre quem era dono de cada terra.
- A lei estabeleceu que a terra devolutas (sem dono) só poderia ser adquirida por compra, em regra junto ao Estado, encerrando a posse como forma gratuita de acesso à propriedade. Assim, a alternativa A descreve corretamente a principal mudança.
- A alternativa B está errada, pois a lei excluía escravizados da aquisição de terras, já que só podiam adquiri-la pessoas livres e, na prática, os próprios escravizados não tinham direito de propriedade.
- A alternativa C está errada, pois a lei não permitia doações sem restrições; ao contrário, buscava substituir a concessão gratuita pela compra, e a imigração era incentivada por outros meios.
- A alternativa D está errada, pois a lei não criou nenhuma divisão equitativa de terras entre províncias, tema que não faz parte de seu objetivo.
- A alternativa E está errada, pois a própria lei extinguiu o regime de acesso por sesmarias como forma de posse, em vez de mantê-lo.
- Conclusão: a alternativa correta é a A, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Relacione a lei de 1850 à forma legal de aquisição da terra e ao fim das sesmarias.
Alternativa por alternativa
A Lei de Terras proibiu novas sesmarias e estabeleceu a compra como via predominante de acesso à terra, concentrando terras nas mãos de proprietários que podiam pagar e restringindo o acesso de ex-escravizados e pequenos produtores.
O aluno acredita que a lei ampliou o acesso à terra para escravizados, confundindo a abertura do mercado fundiário com a inclusão de pessoas escravizadas como possíveis proprietárias.
O aluno entende que a lei facilitou doações gratuitas de terras a imigrantes, quando na verdade ela buscou justamente substituir a concessão gratuita pela compra.
O aluno supõe que a lei tinha como objetivo distribuir terras igualmente entre as províncias, confundindo uma regra de regularização fundiária com um projeto de divisão territorial.
O aluno acredita que o sistema de sesmarias continuou em vigor após 1850, esquecendo que ele já havia sido extinto em 1822 e que a lei de 1850 reforçou a compra como forma de acesso.
Por que engana: Confundir a Lei de Terras com uma política de distribuição igualitária ou de ampliação do acesso gratuito às propriedades rurais.
Raio-X da questão
Lei de Terras de 1850
avaliacao
Brasil imperial e sesmarias · Formas de acesso à terra
Revise a mudança da posse gratuita para a aquisição de terras por compra e seus efeitos no acesso à propriedade rural.
Confundir a Lei de Terras com uma política de distribuição igualitária ou de ampliação do acesso gratuito às propriedades rurais.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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