No contexto do Império do Brasil, qual foi a consequência imediata da Lei de Terras (1850) sobre o acesso à…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Comparar e avaliar os processos de ocupação do espaço e a formação de territórios, territorialidades e fronteiras, identificando o papel de diferentes agentes (como grupos sociais e culturais, impérios, Estados Nacionais e organismos internacionais) e considerando os conflitos populacionais (internos e externos), a diversidade étnico-cultural e as características socioeconômicas, políticas e tecnológicas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
No contexto do Império do Brasil, qual foi a consequência imediata da Lei de Terras (1850) sobre o acesso à terra?
- A) Limitou o acesso à aquisição de terras aos proprietários, favorecendo latifundiários.
- B) Facilitou a ocupação de terras por pessoas sem documentação formal.
- C) Autorizou a devolução de terras desapropriadas a ex-escravizados.
- D) Promoveu a reforma agrária e a equalização dos proprietários rurais.
- E) Permitiu a distribuição de terras gratuitamente a todos os cidadãos.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A Lei de Terras (Lei nº 601, de 1850) determinou que as terras devolutas só poderiam ser adquiridas por compra ao Estado, e não mais por simples posse, que era a forma comum de ocupação até então. Passo 2: Com isso, quem não tinha dinheiro para comprar, como posseiros pobres, imigrantes sem recursos e ex-escravizados, ficou excluído do acesso formal à terra. Passo 3: Os grandes proprietários, que já dominavam extensas áreas e tinham capital para comprar, consolidaram sua posição, o que favoreceu a concentração fundiária e o latifúndio. Passo 4: Portanto, a alternativa A está correta e coincide com o gabarito oficial. Por que as outras estão erradas: B é falsa porque a lei dificultou, e não facilitou, a ocupação sem documentação; C é falsa porque a lei não previu devolução de terras a ex-escravizados; D é falsa porque a lei não promoveu reforma agrária e sim concentração de terras; E é falsa porque não houve distribuição gratuita, já que a terra passou a ser vendida. Passo 5: Uma ressalva: a expressão aos proprietários é uma simplificação, pois o que a lei restringiu foi o acesso a quem podia pagar, mas a ideia central da alternativa está correta.
💡 Dica: Relacione a exigência de compra da terra com quem tinha recursos para adquiri-la.
Alternativa por alternativa
A Lei de Terras passou a exigir compra formal e registro para titularidade; ocupações por posseiros e comunidades tradicionais perderam reconhecimento legal, consolidando propriedades já tituladas e dificultando a obtenção de lotes por ex-escravizados e pequenos produtores.
O aluno pode imaginar que a lei regularizou ocupações informais, confundindo a posse sem títulos com uma forma de acesso reconhecida. Na verdade, a lei eliminou a posse como via de aquisição.
O aluno pode associar a lei às medidas de abolição e pós-abolição e supor que ela previa a devolução de terras a ex-escravizados. A lei não tratou disso e, ao contrário, excluiu esse grupo do acesso.
O aluno pode tomar a lei como uma medida de reforma agrária no sentido atual, pela intuição de que leis de terras distribuem terras para reduzir desigualdades. A lei de 1850 teve efeito oposto, concentrando a propriedade.
O aluno pode confundir a lei com as antigas sesmarias ou com políticas de concessão gratuita de terras, supondo que o Estado distribuía terras a todos. A lei passou a exigir compra, o que impedia a distribuição gratuita.
Por que engana: Confundir a Lei de Terras com uma política de distribuição gratuita ou reforma agrária, ignorando que a compra dificultou o acesso de pessoas sem recursos.
Raio-X da questão
Lei de Terras e acesso
avaliacao
Lei de Terras de 1850 · Estrutura fundiária brasileira
Revise a Lei de Terras de 1850 e seus efeitos sobre a concentração fundiária.
Confundir a Lei de Terras com uma política de distribuição gratuita ou reforma agrária, ignorando que a compra dificultou o acesso de pessoas sem recursos.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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