Promulgada em 1850, a chamada Lei de Terras determinou as normas sobre a posse, manutenção, uso e…

Questão

Promulgada em 1850, a chamada Lei de Terras determinou as normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização das terras no período do Segundo Reinado, modificando as relações fundiárias no Brasil. A partir desta data, ficou estabelecido que as terras (FATEC 2017)

1. A) seriam tomadas pelo Estado e transformadas em cooperativas, visando aumentar a produtividade e combater o problema da fome nas cidades.
2. B) seriam demarcadas e entregues a membros da aristocracia imperial, em um regime de administração que ficou conhecido como Capitanias Hereditárias.
3. C) passariam a ser adquiridas por meio de compra e venda ou por doação do Estado, com registro em cartório, ficando proibida a obtenção de terras por meio de ocupação.
4. D) seriam divididas em pequenos lotes e distribuídas a escravos alforriados e imigrantes europeus, em um sistema que ficou conhecido como colonato.
5. E) pertenceriam ao Estado e seriam geridas por funcionários públicos concursados, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Identifique o foco do enunciado: as normas sobre posse, uso e comercializacao das terras estabelecidas pela Lei de Terras de 1850, no Segundo Reinado.
2. Lembre o principio central da lei: a terra devoluta passou a ser adquirida por compra (ou doacao do Estado), com registro, e a simples ocupacao deixou de garantir a propriedade.
3. Compare com a alternativa C, que descreve exatamente esse regime: compra e venda ou doacao do Estado, registro em cartorio e proibicao da obtencao por ocupacao. Esta e a correta.
4. A alternativa A esta errada porque a lei reforcava a propriedade privada, nao a tomada de terras pelo Estado para cooperativas.
5. A alternativa B esta errada porque as capitanias hereditarias pertencem ao periodo colonial e ja tinham sido extintas.
6. A alternativa D esta errada porque o colonato surgiu depois da abolicao, e a lei tornou a terra inacessivel aos ex-escravizados e imigrantes sem recursos.
7. A alternativa E esta errada porque o Incra foi criado em 1970, muito depois do Segundo Reinado, e a lei nao criou um sistema de gestao estatal por funcionarios concursados.

💡 Dica: A Lei de Terras transformou a terra em mercadoria acessivel pela compra, nao pela posse.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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