Explique o efeito imediato da Lei de Terras de 1850 sobre o acesso e a distribuição de terras no Brasil…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Comparar e avaliar os processos de ocupação do espaço e a formação de territórios, territorialidades e fronteiras, identificando o papel de diferentes agentes (como grupos sociais e culturais, impérios, Estados Nacionais e organismos internacionais) e considerando os conflitos populacionais (internos e externos), a diversidade étnico-cultural e as características socioeconômicas, políticas e tecnológicas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Explique o efeito imediato da Lei de Terras de 1850 sobre o acesso e a distribuição de terras no Brasil imperial (indique o ano).
- A) A Leitura de Terras facilitou o acesso a terras sem custos, para todas as classes sociais.
- B) A Lei de Terras de 1850 permitiu o loteamento de terras em áreas urbanas apenas.
- C) Ela favoreceu a agricultura familiar, promovendo distribuição igualitária de terras.
- D) Em 1850 instituiu compra legal de terras, restringindo o acesso gratuito e favorecendo a concentração fundiária.
- E) A legislação eliminou a compra de terras, promovendo a doação a sem-terra.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Resolvi a questão antes de olhar o gabarito. A pergunta pede o efeito imediato da Lei de Terras de 1850 sobre o acesso à terra no Brasil imperial. Essa lei é a Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850.
- A ideia central é que, a partir de 1850, as terras devolutas (terras públicas sem título de propriedade) só podiam ser adquiridas por compra feita ao Estado. Com isso, a posse deixou de ser uma forma legal de obter terra e o acesso gratuito foi restringido.
- Como consequência, quem tinha dinheiro para comprar terras levava vantagem, o que favoreceu os grandes proprietários e aprofundou a concentração fundiária. Assim, a alternativa D está correta e coincide com o gabarito oficial.
- Por que as outras estão erradas: a alternativa A está errada porque a lei acabou com o acesso sem custo, não o ampliou para todas as classes. A alternativa B está errada porque a lei tratava principalmente de terras rurais e devolutas, não de loteamentos urbanos. A alternativa C está errada porque a lei não promoveu distribuição igualitária, e sim o oposto. A alternativa E está errada porque a lei não eliminou a compra de terras, pelo contrário, tornou a compra a única forma legal de acesso, e não promoveu doações aos sem-terra.
- Conclusão: o gabarito oficial D está correto. O efeito imediato foi instituir a compra como forma legal de acesso à terra devoluta, restringindo o acesso gratuito e favorecendo a concentração fundiária.
💡 Dica: Relacione a exigência de compra legal ao acesso restrito e à concentração de terras.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde a Lei de Terras com a antiga política de concessão gratuita de terras, como as sesmarias, e acredita que a lei ampliou o acesso sem custo para todos.
O aluno lê mal o objeto da lei e entende que ela tratava de loteamentos em áreas urbanas, quando o foco era a terra rural e devoluta.
O aluno associa a lei a ideias posteriores de reforma agrária e distribuição igualitária, sem perceber que ela restringiu o acesso e favoreceu grandes proprietários.
Por que engana: Confundir a Lei de Terras com uma política de democratização fundiária, ignorando que a compra como forma legal de acesso dificultou a obtenção de terras por pessoas sem recursos.
A Lei de Terras (1850) acabou com a posse por ocupação e sesmarias, transformando terra em mercadoria; sem políticas de distribuição ampliou-se a aquisição por elites e consolidaram-se latifúndios.
O aluno inverte o sentido da lei e acredita que ela acabou com a compra de terras e promoveu doações aos sem-terra, quando ocorreu justamente o contrário.
Raio-X da questão
Lei de Terras de 1850
avaliacao
Brasil imperial e estrutura fundiária · Lei de Terras de 1850
Revise como a Lei de Terras de 1850 condicionou a aquisição legal à compra e seus efeitos sobre a concentração fundiária.
Confundir a Lei de Terras com uma política de democratização fundiária, ignorando que a compra como forma legal de acesso dificultou a obtenção de terras por pessoas sem recursos.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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