Considerando Hannah Arendt e a ideia de esfera pública, qual medida municipal concreta fortalece direitos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar situações da vida cotidiana, estilos de vida, valores, condutas etc., desnaturalizando e problematizando formas de desigualdade, preconceito, intolerância e discriminação, e identificar ações que promovam os Direitos Humanos, a solidariedade e o respeito às diferenças e às liberdades individuais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Considerando Hannah Arendt e a ideia de esfera pública, qual medida municipal concreta fortalece direitos humanos ao ampliar a voz de grupos marginalizados nas decisões sobre serviços locais?
- A) Implementação de orçamento participativo com representação garantida (cotas), tradução e acessibilidade.
- B) Criação de conselhos de segurança pública.
- C) Aumento da burocracia no governo local.
- D) Imposição de leis rígidas para controle social.
- E) Redistribuição de riqueza entre grupos.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Hannah Arendt entende a esfera pública como o espaço de aparição, em que os cidadãos agem em conjunto, falam e são vistos e ouvidos por seus pares. Ela defende que a ação política exige pluralidade, isto é, a presença de diferentes pontos de vista no debate.
- A pergunta pede uma medida municipal concreta que amplie a voz de grupos marginalizados nas decisões sobre serviços locais. Para isso, a medida precisa criar canais efetivos de participação, com garantia de presença desses grupos e condições reais para que possam se expressar.
- A alternativa A, orçamento participativo com representação garantida por cotas, tradução e acessibilidade, atende a essas exigências. As cotas asseguram a presença de grupos marginalizados, a tradução permite a participação de quem não domina a língua oficial e a acessibilidade remove barreiras físicas e de comunicação. Assim, a medida fortalece a esfera pública e os direitos humanos no nível local.
- Por que as outras estão erradas: a B trata de segurança pública, sem garantia de ampliar a voz de grupos marginalizados nas decisões sobre serviços locais. A C aumenta a burocracia, o que tende a afastar o cidadão das decisões. A D impõe controle por meio de leis rígidas, o que é coerção e não participação. A E trata de redistribuição de renda, que é um objetivo econômico e não cria espaço de fala na esfera pública.
- Conclusão: o gabarito oficial A está correto, pois a alternativa A é a única que combina participação institucional, inclusão de grupos marginalizados e condições de acesso à palavra, conforme a concepção arendtiana de esfera pública.
💡 Dica: Reflita sobre a relação entre esfera pública e direitos humanos.
Alternativa por alternativa
Orçamento participativo amplia a esfera pública, dá voz direta às comunidades e reduz exclusão; mecanismos de representatividade e acessibilidade asseguram participação efetiva de grupos marginalizados.
Supõe que qualquer conselho com participação social amplia automaticamente a voz de grupos marginalizados, sem considerar que o foco da medida é segurança e não a inclusão nas decisões sobre serviços.
Por que engana: O aluno pode confundir medidas que aumentam a participação social com ações que apenas impõem controle ou burocracia, como a criação de leis rígidas.
Entende que mais estrutura administrativa significa mais participação ou mais transparência, confundindo máquina burocrática com espaço público de debate.
Confunde controle social com imposição coercitiva, acreditando que leis rígidas ampliam a participação, quando na verdade a esfera pública pressupõe ação livre e plural.
Associa ampliar a voz de grupos marginalizados a melhorar sua condição material, tratando um objetivo econômico como se fosse o mesmo que garantir participação nas decisões.
Raio-X da questão
esfera pública e direitos humanos
avaliacao
esfera pública · direitos humanos
Estudar as contribuições de Hannah Arendt sobre esfera pública e direitos humanos.
O aluno pode confundir medidas que aumentam a participação social com ações que apenas impõem controle ou burocracia, como a criação de leis rígidas.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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