No bairro Vila Esperança, a prefeitura realizará uma audiência para decidir a prioridade do orçamento entre…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas e de exercício da cidadania, aplicando conceitos políticos básicos (Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
No bairro Vila Esperança, a prefeitura realizará uma audiência para decidir a prioridade do orçamento entre ampliar a unidade de saúde ou pavimentar ruas. Moradores solicitaram que os dados sobre custos, prazos e impactos das duas propostas fossem divulgados antes do encontro. Também pediram horários acessíveis, mediação sem vínculo com os grupos interessados, tempo de fala distribuído e registro público das justificativas apresentadas. Considerando a noção de esfera pública na teoria crítica, qual organização da audiência mais favorece a formação de opiniões públicas autônomas sobre essa decisão?
- A) Garantir presença dos moradores, mantendo a definição da pauta e da prioridade sob responsabilidade exclusiva da prefeitura após a audiência.
- B) Garantir uma votação rápida após a apresentação da prefeitura, considerando que a decisão da maioria dispensa debate adicional entre os participantes.
- C) Garantir relatórios técnicos detalhados, reservando a escolha da prioridade aos especialistas para evitar divergências entre os moradores presentes.
- D) Garantir acesso prévio às informações, participação plural, debate mediado e justificativas públicas antes da definição da prioridade orçamentária.
- E) Garantir fala às associações que apresentarem previamente uma proposta única, evitando que posições divergentes sejam discutidas durante a audiência.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A questão pede a organização que mais favorece a formação de opiniões públicas autônomas, à luz da noção de esfera pública na teoria crítica (Habermas). Nessa concepção, a legitimidade de uma decisão depende de um espaço em que cidadãos informados debatem livremente, com igualdade de condições, e cujas razões são publicizadas, em vez de decisões tomadas de forma fechada por autoridades ou grupos organizados.
- Analisando o caso, os moradores pedem exatamente os elementos que sustentam esse tipo de esfera: dados sobre custos, prazos e impactos divulgados antes do encontro (informação prévia), horários acessíveis (participação ampla), mediação sem vínculo com os grupos interessados (imparcialidade), tempo de fala distribuído (igualdade de voz) e registro público das justificativas (publicidade e controle).
- A alternativa D reúne todos esses elementos: acesso prévio às informações, participação plural, debate mediado e justificativas públicas antes da definição da prioridade. Por isso é a resposta correta, e coincide com o gabarito oficial.
- Por que as outras estão erradas:
- A) Mantém a decisão exclusivamente com a prefeitura após a audiência, o que esvazia o debate público e contraria a ideia de deliberação compartilhada.
- B) Dispensa o debate em favor de uma votação rápida, o que impede a formação reflexiva de opiniões e ignora que a maioria pode decidir sem argumentação suficiente.
- C) Transfere a escolha aos especialistas, retirando dos cidadãos o papel de decidir sobre questões que são políticas e de interesse coletivo, e tratando divergências como problema a evitar.
- E) Dá voz apenas a associações com proposta única, excluindo o confronto de posições divergentes, que é justamente o que permite a formação de opiniões autônomas.
💡 Dica: Procure a alternativa que assegura debate plural, informação e justificativas públicas.
Alternativa por alternativa
O aluno entendeu que basta a presença dos moradores para haver participação democrática, sem perceber que a decisão final precisa ser construída no debate público e não mantida sob controle exclusivo do governo.
O aluno associou democracia apenas ao resultado da votação por maioria, imaginando que a deliberação prévia é dispensável e que a rapidez da decisão é um valor em si.
O aluno acreditou que a complexidade técnica justifica retirar a decisão das mãos dos cidadãos, confundindo informação qualificada com decisão política, que pertence à esfera pública.
Por que engana: Confundir participação formal ou votação majoritária com deliberação pública autônoma.
A esfera pública favorece opiniões autônomas quando diferentes participantes podem examinar informações, argumentar em condições mais equilibradas e justificar publicamente suas posições antes da decisão.
O aluno considerou que a unificação prévia de posições evita conflitos e é mais eficiente, sem reconhecer que é justamente o confronto de opiniões divergentes que sustenta a formação de opiniões autônomas.
Raio-X da questão
Esfera pública autônoma
Aplicar a noção de e
Teoria crítica · Democracia deliberativa
Participação deliberativa e formação da opinião pública
Confundir participação formal ou votação majoritária com deliberação pública autônoma.
Cidadania e participação social
Respeito à diversidade de opiniões
Audiência pública so
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