Indique uma norma instituída no Brasil após 1989 que ampliou a transparência pública e fortaleceu mecanismos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas e de exercício da cidadania, aplicando conceitos políticos básicos (Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Indique uma norma instituída no Brasil após 1989 que ampliou a transparência pública e fortaleceu mecanismos de controle social.
- A) O Código de Defesa do Consumidor, que protege apenas interesses privados e não públicos.
- B) A Lei de Imprensa, que limita a liberdade de expressão e não garante acesso à informação.
- C) A Lei Geral de Proteção de Dados, criada para privacidade e não para transparência pública.
- D) Lei de Acesso à Informação (2011).
- E) É a Constituição de 1988, que já estabeleceu a transparência pública desde o início.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede: uma norma criada no Brasil depois de 1989 que tenha ampliado a transparência pública e fortalecido o controle social. Passo 2: Analise a alternativa D. A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011) obrigou órgãos públicos de todas as esferas a divulgar informações sob sua guarda, criou a regra de que o sigilo é exceção e garantiu ao cidadão o direito de pedir dados públicos. Ela é posterior a 1989 e atende exatamente ao enunciado. Passo 3: Verifique as demais alternativas. A alternativa A está errada porque o Código de Defesa do Consumidor (1990) é posterior a 1989, mas trata das relações de consumo e não da transparência do Estado. A alternativa B está errada porque a Lei de Imprensa é de 1967, anterior a 1989, e não garante acesso à informação. A alternativa C está errada porque a Lei Geral de Proteção de Dados (2018) é posterior a 1989, mas trata da privacidade de dados pessoais e não da transparência pública. A alternativa E está errada porque a Constituição de 1988 é anterior ou igual ao marco de 1989 e, embora preveja princípios de publicidade, não é uma norma posterior que tenha ampliado a transparência como pede o enunciado. Passo 4: Conclusão: a resposta correta é a D, o que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique a norma posterior a 1989 voltada ao acesso público a informações governamentais.
Alternativa por alternativa
O aluno pode acreditar que qualquer norma posterior a 1989 que fale de direitos do cidadão serve como instrumento de transparência pública. O Código de Defesa do Consumidor protege interesses individuais nas relações de consumo, sem tratar da atuação do Estado.
O aluno pode supor que qualquer lei sobre informação e comunicação ampliou o acesso do público aos dados do governo. A Lei de Imprensa é anterior a 1989 e foi marcada por restrições à liberdade de expressão.
O aluno pode confundir proteção de dados com transparência, achando que qualquer norma que trata de informações pessoais amplia o controle social. A LGPD protege a privacidade dos indivíduos e não obriga o Estado a divulgar seus atos.
Estabeleceu o direito de cidadãos a obter informações de órgãos públicos, ampliando transparência, possibilitando fiscalização e fortalecendo o controle social sobre a administração.
O aluno pode entender que, por a Constituição prever a publicidade dos atos administrativos, a transparência já estaria plenamente estabelecida e não precisaria de nova norma posterior. Além disso, a Constituição de 1988 não é posterior a 1989, como exige o enunciado.
Por que engana: Confundir leis que protegem direitos relacionados, como privacidade ou liberdade de expressão, com a norma específica que assegura o acesso a informações públicas.
Raio-X da questão
Lei de Acesso à Informação
avaliacao
Transparência e controle social · Legislação brasileira contemporânea
Revise a legislação brasileira sobre transparência pública e controle social.
Confundir leis que protegem direitos relacionados, como privacidade ou liberdade de expressão, com a norma específica que assegura o acesso a informações públicas.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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