Indique uma inovação institucional introduzida pela Constituição de 5 de outubro de 1988 que fortaleceu os…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Reconhecer a história como resultado da ação do ser humano no tempo e no espaço, com base na identificação de mudanças e permanências ao longo do tempo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Indique uma inovação institucional introduzida pela Constituição de 5 de outubro de 1988 que fortaleceu os mecanismos de defesa de direitos e explique uma consequência concreta para a cidadania.
- A) A autonomia do Ministério Público foi garantida apenas após a Constituição de 2004.
- B) A Constituição de 5/10/1988 garantiu autonomia ao Ministério Público, fortalecendo a defesa judicial de direitos individuais e coletivos.
- C) A Constituição de 1988 aboliu o Ministério Público, reduzindo sua função judicial.
- D) A Constituição de 1988 não trouxe mudanças no sistema judicial, mantendo o status quo.
- E) O Ministério Público foi subordinado ao Poder Executivo, limitando sua atuação.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede uma inovação institucional da Constituição de 5 de outubro de 1988 que tenha fortalecido a defesa de direitos, e uma consequência concreta para a cidadania.
- Resolvendo por conta própria, lembro que a Constituição de 1988 transformou o Ministério Público em instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, dotada de autonomia funcional e administrativa, com a função de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis (artigos 127 a 130).
- Uma consequência concreta para a cidadania é o acesso facilitado à Justiça na defesa de direitos coletivos e difusos, como meio ambiente, consumidor e patrimônio público, por meio de ações civis públicas, que o Ministério Público passou a poder propor com independência.
- A alternativa B afirma exatamente isso: a autonomia do Ministério Público foi garantida pela Constituição de 1988, fortalecendo a defesa judicial de direitos individuais e coletivos. Portanto, B é a correta e coincide com o gabarito oficial.
- Por que as outras estão erradas:
- A) Está errada porque a autonomia do Ministério Público foi garantida pela Constituição de 1988, e não apenas após 2004.
- C) Está errada porque a Constituição de 1988 não aboliu o Ministério Público; ao contrário, ampliou suas funções.
- D) Está errada porque a Constituição de 1988 trouxe mudanças significativas no sistema de justiça, como a ampliação das garantias e dos instrumentos de defesa de direitos.
- E) Está errada porque a Constituição de 1988 afastou o Ministério Público do Poder Executivo, garantindo-lhe independência.
💡 Dica: Identifique a inovação e relacione com a cidadania.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter confundido a data da consolidação da autonomia do Ministério Público, associando-a a reformas posteriores, como a Emenda Constitucional 45 (2004), que criou o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao conferir independência funcional e atribuições para fiscalizar e ajuizar ações, o Ministério Público passou a atuar como fiscal da lei e protetor de direitos civis e sociais, ampliando o acesso à justiça e a responsabilização de abusos na década de 1990.
O aluno provavelmente entendeu que a Constituição retirou a função do Ministério Público no processo judicial, confundindo a mudança de estrutura ou de funções com extinção da instituição.
O aluno pode ter acreditado que a Constituição apenas repetiu o modelo anterior do sistema de justiça, sem reconhecer as inovações em garantias de direitos e instrumentos de defesa.
Por que engana: Confundir a autonomia do Ministério Público com sua subordinação ao Poder Executivo, levando a uma interpretação errada das mudanças na Constituição de 1988.
O aluno pode ter associado o Ministério Público ao Executivo por intuição, pensando que um órgão ligado ao Estado deve estar subordinado ao governo, desconhecendo sua independência constitucional.
Raio-X da questão
Constituição de 1988
avaliacao
direitos e deveres na cidadania · função do Ministério Público
Revisar os direitos garantidos pela Constituição de 1988.
Confundir a autonomia do Ministério Público com sua subordinação ao Poder Executivo, levando a uma interpretação errada das mudanças na Constituição de 1988.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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