Qual esfera administrativa é responsável principalmente pelo zoneamento e pela regulação do uso do solo…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Comparar e avaliar os processos de ocupação do espaço e a formação de territórios, territorialidades e fronteiras, identificando o papel de diferentes agentes (como grupos sociais e culturais, impérios, Estados Nacionais e organismos internacionais) e considerando os conflitos populacionais (internos e externos), a diversidade étnico-cultural e as características socioeconômicas, políticas e tecnológicas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual esfera administrativa é responsável principalmente pelo zoneamento e pela regulação do uso do solo periurbano?
- A) O governo federal, por meio de leis nacionais.
- B) Organizações não governamentais, por meio de petições.
- C) A esfera municipal, por meio do plano diretor e leis municipais de uso do solo.
- D) As empresas privadas, por meio de acordos comerciais.
- E) A esfera estadual, através de secretarias regionais.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Identifique o tema: zoneamento e regulação do uso do solo são instrumentos de planejamento urbano e territorial. No Brasil, a Constituição Federal (art. 30, VIII) atribui aos municípios a competência para promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
- O instrumento central desse papel municipal é o plano diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, e as leis municipais de uso e ocupação do solo, que definem zonas, índices e usos permitidos.
- O solo periurbano, isto é, a área de transição entre a cidade e o meio rural, também é regulado pelo município, pois está dentro de seu território e é objeto de seu planejamento.
- Por que as outras estão erradas: A) o governo federal edita normas gerais, como o Estatuto da Cidade, mas não faz o zoneamento local; B) ONGs podem pressionar e fiscalizar, mas não têm poder normativo sobre o uso do solo; D) empresas privadas seguem a regulação pública e não a definem por acordos comerciais; E) os estados têm papel complementar, como regiões metropolitanas, mas não são os principais responsáveis pelo zoneamento local.
- Conclusão: a alternativa correta é a C, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Relacione o planejamento urbano e o uso do solo às competências municipais.
Alternativa por alternativa
O aluno associa o uso do solo a leis nacionais, achando que o governo federal define diretamente o zoneamento de cada área. Confunde normas gerais de política urbana com a regulação local.
O aluno acredita que a regulação do solo depende da mobilização da sociedade civil, tomando a participação popular como forma de decisão. Confunde pressão e fiscalização social com competência normativa.
No ordenamento brasileiro, o plano diretor e o zoneamento são instrumentos municipais que definem uso do solo e limites de expansão urbana, afetando áreas periurbanas.
O aluno supõe que o uso do solo é definido pelo mercado e por contratos entre empresas, como se fosse matéria de interesse privado. Desconsidera que o zoneamento é função pública.
O aluno pensa que a esfera estadual, por meio de secretarias regionais, é a principal responsável pelo zoneamento, por ser uma instância intermediária. Não percebe que a competência local é do município.
Por que engana: O aluno pode atribuir a regulação do uso do solo periurbano ao governo estadual ou federal, confundindo normas gerais com a responsabilidade municipal pelo planejamento local.
Raio-X da questão
Gestão municipal do solo
avaliacao
Competências dos entes federativos · Planejamento urbano municipal
Revise as competências municipais no planejamento urbano e no zoneamento do uso do solo.
O aluno pode atribuir a regulação do uso do solo periurbano ao governo estadual ou federal, confundindo normas gerais com a responsabilidade municipal pelo planejamento local.
educacao_ambiental
tomada_decisao
abstrato
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