Qual instrumento de planejamento municipal permite definir metas de áreas verdes, regras de ocupação e…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Comparar impactos das atividades econômicas urbanas e rurais sobre o ambiente físico natural, assim como os riscos provenientes do uso de ferramentas e máquinas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual instrumento de planejamento municipal permite definir metas de áreas verdes, regras de ocupação e exigências de compensação ambiental na expansão urbana?
- A) O plano de mobilidade urbana substitui o Plano Diretor.
- B) O Plano Diretor municipal.
- C) Diretrizes de Resíduos Sólidos são usadas para definir áreas verdes.
- D) O Código Florestal é o principal instrumento de planejamento urbano.
- E) A Licença Ambiental é o único documento necessário para expansão urbana.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede o instrumento de planejamento municipal capaz de definir metas de áreas verdes, regras de ocupação do solo e exigências de compensação ambiental quando a cidade se expande.
- Lembrando o conteúdo de planejamento urbano brasileiro, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana municipal, previsto na Constituição (artigo 182) e regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Ele trata do ordenamento do território, do uso e da ocupação do solo, da proteção ambiental e das condições de expansão urbana.
- Assim, a alternativa B está correta e coincide com o gabarito oficial.
- Por que as demais estão erradas:
- A) O plano de mobilidade urbana trata de transporte e deslocamentos, e não substitui o Plano Diretor, que é o instrumento mais amplo.
- C) Diretrizes de resíduos sólidos tratam da gestão de lixo e não definem áreas verdes nem regras de ocupação urbana.
- D) O Código Florestal estabelece regras gerais de proteção da vegetação nativa, mas não é o principal instrumento de planejamento urbano municipal.
- E) A Licença Ambiental é um ato administrativo de controle de atividades, não sendo o único documento exigido para a expansão urbana nem um instrumento de planejamento.
💡 Dica: Pense sobre os instrumentos de planejamento urbano.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que um plano setorial de mobilidade pode substituir o Plano Diretor, tratando como equivalentes instrumentos de escopos diferentes.
Por que engana: Confundir o Plano Diretor com outros instrumentos de planejamento, como o Código Florestal ou a Licença Ambiental, que têm funções diferentes.
O Plano Diretor orienta uso e ocupação do solo, estabelece parâmetros para áreas verdes, corredores ecológicos e medidas de compensação, sendo instrumento legal para orientar crescimento urbano.
O aluno associa áreas verdes a qualquer política ambiental e confunde a gestão de resíduos sólidos com o ordenamento do território urbano.
O aluno confunde a legislação florestal federal, que protege a vegetação, com o instrumento municipal de planejamento urbano, que é o Plano Diretor.
O aluno supõe que a licença ambiental basta para autorizar a expansão urbana, ignorando que ela é um controle pontual e não um instrumento de planejamento com metas e regras de ocupação.
Raio-X da questão
planejamento urbano
avaliacao
planejamento urbano · legislação ambiental
Revisar os instrumentos de planejamento municipal e suas funções.
Confundir o Plano Diretor com outros instrumentos de planejamento, como o Código Florestal ou a Licença Ambiental, que têm funções diferentes.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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