Qual instrumento de gestão municipal regulamenta o uso e ocupação do solo, delimita áreas de risco e define…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
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Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual instrumento de gestão municipal regulamenta o uso e ocupação do solo, delimita áreas de risco e define parâmetros de construção em uma cidade brasileira?
- A) A Constituição Federal regula o uso e ocupação do solo em municípios.
- B) O Plano Diretor é opcional em cidades brasileiras e não regulamenta nada.
- C) A Lei de Zoneamento é o único instrumento de gestão urbana.
- D) O Código de Obras é o principal instrumento para gestão do solo urbano.
- E) O Plano Diretor municipal, que organiza o zoneamento e estabelece normas de uso e ocupação do solo.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- A questão pede o instrumento que regulamenta o uso e ocupação do solo, delimita áreas de risco e define parâmetros de construção no município. Passo 2: O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano municipal, previsto no artigo 182 da Constituição Federal e detalhado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Passo 3: Ele organiza o território, define o zoneamento e estabelece as normas de uso e ocupação do solo, o que corresponde exatamente à alternativa E. Passo 4: A alternativa A está errada porque a Constituição fixa princípios e competências, mas não regula diretamente o uso do solo de cada município. Passo 5: A alternativa B está errada porque o Plano Diretor é obrigatório para diversos casos, como cidades com mais de 20 mil habitantes, e sim regulamenta o uso do solo. Passo 6: A alternativa C está errada porque a Lei de Zoneamento é apenas um dos instrumentos da gestão urbana e integra o conjunto do Plano Diretor, não sendo o único instrumento. Passo 7: A alternativa D está errada porque o Código de Obras trata das regras técnicas de edificação, como projetos e execução de obras, e não do uso do solo como um todo. Passo 8: Portanto, o gabarito oficial E está correto.
💡 Dica: Pense nos instrumentos legais de planejamento urbano.
Alternativa por alternativa
Acredita que a Constituição Federal, por tratar de política urbana, regula diretamente o uso do solo de cada município. Na verdade, ela apenas fixa princípios e atribui a competência aos municípios.
Supõe que o Plano Diretor é sempre facultativo e que não tem função normativa sobre o território. Na realidade, ele é obrigatório em vários casos e é justamente o instrumento que regulamenta o uso do solo.
Por que engana: Confundir o Plano Diretor com outros instrumentos de gestão, como o Código de Obras ou a Lei de Zoneamento, que têm funções diferentes.
Entende que a Lei de Zoneamento sozinha resolve toda a gestão urbana, ignorando que ela faz parte de um conjunto maior de instrumentos previstos no Plano Diretor.
Confunde normas técnicas de construção com a gestão do solo urbano, achando que o Código de Obras é o principal instrumento de ordenamento do território.
O Plano Diretor é a lei municipal que fixa diretrizes de desenvolvimento urbano, define zonas de uso, restrições em áreas de risco e parâmetros como coeficiente de aproveitamento e gabaritos.
Raio-X da questão
uso e ocupação do solo
avaliacao
instrumentos de gestão urbana · uso e ocupação do solo
Revisar os instrumentos de gestão urbana e suas funções.
Confundir o Plano Diretor com outros instrumentos de gestão, como o Código de Obras ou a Lei de Zoneamento, que têm funções diferentes.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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