Qual foi a função da Lei de Segurança Nacional reeditada no período da ditadura (décadas de 1960–1970) e que…

Questão

Qual foi a função da Lei de Segurança Nacional reeditada no período da ditadura (décadas de 1960–1970) e que impacto ela teve sobre a participação política da sociedade?

1. A) Teve impacto positivo, estimulando a participação política e o debate público.
2. B) Criminalizar opositores e ampliar poderes repressivos; impacto: retração da participação política, medo público e perseguição de ativistas.
3. C) A lei foi criada para expandir a democracia e permitir novas manifestações.
4. D) Proibia apenas movimentos estudantis sem afetar outras formas de expressão.
5. E) A Lei de Segurança Nacional foi revogada no final da década de 1960, sem efeitos duradouros.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Identifique o contexto. A Lei de Segurança Nacional foi reeditada durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), com versões de 1967 e, sobretudo, de 1969, que ampliaram a definição de crimes contra a ordem política e social.
2. Analise a função da lei. Seu objetivo era dar base legal à repressão: definir como crime a oposição ao regime, a crítica, a organização de protestos e a atuação de grupos considerados subversivos, transferindo esses casos para tribunais militares. Portanto, a função era criminalizar opositores e ampliar os poderes repressivos do Estado.
3. Analise o impacto sobre a participação política. Com penas severas, prisões arbitrárias, censura e perseguição, cresceram o medo e a autocensura. Muitos ativistas foram presos, exilados, torturados ou mortos, e a participação política diminuiu de forma significativa.
4. Conclusão. A alternativa B é a única que descreve corretamente tanto a função da lei quanto seu impacto. Por isso, concordo com o gabarito oficial.
5. Por que as outras estão erradas. A alternativa A inverte o efeito, pois a lei restringia o debate público. A alternativa C contradiz a natureza autoritária da lei, que não visava expandir a democracia. A alternativa D é falsa, porque a lei atingia amplamente partidos, imprensa, sindicatos, artistas e qualquer forma de oposição, não apenas o movimento estudantil. A alternativa E é falsa, porque a lei não foi revogada no fim dos anos 1960; ao contrário, a versão de 1969 foi reforçada e seus efeitos se estenderam pelo período ditatorial.

💡 Dica: Analise o impacto da lei na participação política.

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Raio-X da questão

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