Analise como a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e o contexto político do final dos…

Questão

Analise como a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e o contexto político do final dos anos 1980 influenciaram a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) no Brasil; relacione causas, mecanismos institucionais e consequências para a identificação dos agentes responsáveis por violações.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

Resposta-modelo: A Convenção de 1989 estabeleceu um padrão internacional de proteção que, somado à Constituição de 1988 e às mobilizações da sociedade civil no final dos anos 1980, pressionou pelo ECA de 1990. Mecanismos: incorporação de normas internacionais ao direito interno, processo legislativo guiado por demandas sociais e criação de órgãos e procedimentos (conselhos tutelares, sistemas de garantia e assistência). Consequências: fortalecimento do marco jurídico para a proteção da infância, maior capacidade institucional de identificar e atribuir responsabilidade a agentes violadores (Estado, instituições públicas, famílias e redes criminosas), e ampliação das obrigações estatais; porém persistem desafios de implementação e fiscalização.

Explicação

A resposta aborda a influência da Convenção sobre os Direitos da Criança e do contexto político na formulação do Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando a interação entre normas internacionais e demandas sociais. Além disso, menciona os mecanismos institucionais criados para garantir a proteção da infância e as consequências dessa legislação, como a responsabilização de agentes violadores. A análise é clara e concisa, refletindo a complexidade do tema e suas implicações práticas.

Raio-X da questão

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