Uma cidade enfrenta um surto e considera duas opções: tornar a vacinação obrigatória com multa ou manter…

Questão

Uma cidade enfrenta um surto e considera duas opções: tornar a vacinação obrigatória com multa ou manter voluntariedade reforçada por incentivos e facilitação do acesso. À luz da ética kantiana e do utilitarismo (Bentham e Mill), analise quais medidas públicas combinadas melhor conciliam respeito às liberdades individuais e promoção do bem-estar coletivo. Proponha três ações públicas concretas e justifique, para cada ação, como ela atende a princípios kantianos e utilitaristas.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

1) Incentivos e facilitação do acesso (pontos de vacinação móveis, horários estendidos, auxílio-transporte e licença remunerada para vacinação). Kant: respeita a autonomia ao não coagir, oferecendo condições reais de escolha; a ação trata as pessoas como fins ao remover barreiras. Utilitarismo (Bentham/Mill): aumenta a adesão com baixo custo coercitivo, reduzindo sofrimento e elevando o bem-estar agregado; Mill reforçaria que preservar liberdades individuais costuma produzir melhores resultados a longo prazo. 2) Mandato proporcional e temporário em ambientes de alto risco (saúde, lares de idosos), com critérios claros, exceções médicas e processo de recurso. Kant: pode ser justificável se a regra puder ser universalizada e se houver procedimentos que respeitem a dignidade e a igualdade de todos; a limitação temporal e a justificativa pública preservam respeito. Utilitarismo: maximiza benefícios ao proteger quem mais estaria em risco e reduzir transmissão, sendo eficiente do ponto de vista das consequências. 3) Transparência, participação comunitária e compensação por efeitos adversos (comunicação pública clara, comitê de monitoramento e fundo de indenização). Kant: assegura respeito e reconhecimento da pessoa racional por meio de informação e deliberação; trata cidadãos como agentes morais. Utilitarismo: aumenta confiança e adesão, reduz resistência e, assim, maximiza resultados positivos no longo prazo. Síntese: priorizar medidas menos coercitivas que ampliem o acesso e a confiança, combinar mandatos limitados onde a proteção coletiva é crítica e estabelecer mecanismos de transparência e reparação. Essa combinação busca conciliar a exigência kantiana de respeito à dignidade e autonomia com a preocupação utilitarista de maximizar o bem-estar agregado; decisões devem ser revisadas com base em evidências e proporcionalidade.

Explicação

A análise proposta considera os princípios éticos de Kant e do utilitarismo, buscando um equilíbrio entre a liberdade individual e o bem coletivo. As ações sugeridas promovem a autonomia e a dignidade das pessoas, ao mesmo tempo em que visam maximizar o bem-estar da comunidade. A combinação de medidas não coercitivas com mandatos temporários e transparência assegura um enfoque ético e prático na gestão da saúde pública.

Raio-X da questão

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